Recurso Inominado Cível 6059031-46.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6059031-46.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6059031-46.2024.4.06.3800/MG AUTOR: KEZIA CRISTINA MARTINHO DE FREITAS ADVOGADO(A): MIRIAN TALITA SILVA MARTINHO (OAB MG130281) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 29 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6059031-46.2024.4.06.3800/MG AUTOR: KEZIA CRISTINA MARTINHO DE FREITAS ADVOGADO(A): MIRIAN TALITA SILVA MARTINHO (OAB MG130281) SENTENÇA Ante o acima exposto, ACOLHO O PEDIDO aforado na presente demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, para que o INSS restabeleça à parte autora o auxílio por incapacidade temporária desde a cessação administrativa (11/11/2024), convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 14/04/2025.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6059031-46.2024.4.06.3800/MG AUTOR: KEZIA CRISTINA MARTINHO DE FREITAS ADVOGADO(A): MIRIAN TALITA SILVA MARTINHO (OAB MG130281) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para ciência do laudo pericial (evento 20, LAUDOPERIC1). Prazo: 15 (quinze) dias. Tendo em vista contestação do INSS sem proposta de acordo, resta inviabilizada, no momento, a atuação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/SSJBH. Desta forma, conforme art. 2º, § 7º da Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF Nº 02/2021, DEVOLVAM-SE os autos à Vara de origem. Belo Horizonte/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6059031-46.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: KEZIA CRISTINA MARTINHO DE FREITAS ADVOGADO(A): MIRIAN TALITA SILVA MARTINHO (OAB MG130281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 16/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00