Recurso Inominado Cível 6000152-85.2025.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:43

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 09:05

Distribuição (sorteio)

06/02/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000152-85.2025.4.06.3808/MG AUTOR: ELISA APARECIDA DE ANDRADE DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELLA VIVAS SAMPAIO (OAB MG187520) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem deste Juízo, dar vista da sentença ao MPF, se for o caso. 2. Intimar a parte recorrida para tomar conhecimento da sentença e/ou apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Vencido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, remeter os autos à Turma Recursal, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000152-85.2025.4.06.3808/MG AUTOR: ELISA APARECIDA DE ANDRADE DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELLA VIVAS SAMPAIO (OAB MG187520) SENTENÇA Este o quadro, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária, em favor de ELISA APARECIDA DE ANDRADE DA COSTA, CPF n° 903.315.166-91, desde de 07/11/2024 (dia posterior à cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária de n° 716.651.827-9), com DCB a ser fixada em 30 (trinta) dias após a efetiva implantação do benefício. Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas entre a DIB e a DIP com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000152-85.2025.4.06.3808/MG AUTOR: ELISA APARECIDA DE ANDRADE DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELLA VIVAS SAMPAIO (OAB MG187520) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 10329363, de 03/06/2020, deste Juízo, ABRO VISTA à parte para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso aceita a proposta, deverá manifestar nos autos com tipo de petição "ACEITA PROPOSTA DE ACORDO". Caso não aceite a proposta, deverá manifestar nos autos com o tipo de petição "NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO".

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000152-85.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ELISA APARECIDA DE ANDRADE DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELLA VIVAS SAMPAIO (OAB MG187520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 13/07/2025 - LAUDO PERICIAL

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000152-85.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ELISA APARECIDA DE ANDRADE DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELLA VIVAS SAMPAIO (OAB MG187520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 16/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00