Procedimento do Juizado Especial Cível 6005129-96.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teófilo Otoni

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

RITA DOS SANTOS COIMBRA NETO

Autor

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GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 162440·CPF·Representa: Autor

SUELLEM BARBOSA MARTINS

OAB/MG 175256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 05:45

Publicação

12/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:22

Expedição de documento (Carta)

09/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005129-96.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: RITA DOS SANTOS COIMBRA NETO ADVOGADO(A): SUELLEM BARBOSA MARTINS (OAB MG175256) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS (OAB MG162440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 07/06/2025 - RECURSO INOMINADO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2025, 07:25

Expedida/certificada

07/06/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 07:02

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 02:46

Todas as movimentações(38)

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 05:45

Publicação

12/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:22

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

09/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005129-96.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: RITA DOS SANTOS COIMBRA NETO ADVOGADO(A): SUELLEM BARBOSA MARTINS (OAB MG175256) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS (OAB MG162440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 07/06/2025 - RECURSO INOMINADO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2025, 07:25

Expedida/certificada

07/06/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 07:02

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005129-96.2025.4.06.3816/MG AUTOR: RITA DOS SANTOS COIMBRA NETO ADVOGADO(A): SUELLEM BARBOSA MARTINS (OAB MG175256) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS (OAB MG162440) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido em relação à ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre a parte autora e a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB; b) Condenar a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB? e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, este em caráter subsidiário, a: b.1) Restituírem à parte autora os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, a serem apurados em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, incidentes desde cada desconto realizado. Deverão ser decotados eventuais ressarcimentos operados pela via administrativa. b.2) Pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora, também conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, contados a partir da data desta sentença.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:34

Expedida/certificada

27/05/2025, 12:19

Expedida/certificada

27/05/2025, 12:19

Publicação

27/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005129-96.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: RITA DOS SANTOS COIMBRA NETO ADVOGADO(A): SUELLEM BARBOSA MARTINS (OAB MG175256) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS (OAB MG162440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 08/04/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:01

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:27

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:08

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:02

Documento (Carta)

21/04/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:46

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 10:46

Expedida/Certificada

24/03/2025, 18:42

Sem descrição

24/03/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 09:19

Documento (Certidão)

22/03/2025, 11:19

Distribuição (sorteio)

22/03/2025, 11:18

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00