Procedimento Comum Cível 6008977-91.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

MARCO ANTONIO NEIVA CHAIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAYARA RODRIGUES REIS

OAB/MG 212028·Representa: Autor

CAROLINE AMORIM COSTA

OAB/MG 104308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 11:27

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:49

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

11/10/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:10

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:10

Publicação

19/09/2025, 12:53

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6008977-91.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARCO ANTONIO NEIVA CHAIN ADVOGADO(A): MAYARA RODRIGUES REIS (OAB MG212028) ADVOGADO(A): CAROLINE AMORIM COSTA (OAB MG104308) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, fica(m) a(s) parte(s) ex adversa intimada(s) da(s) apelação(ões) interposta(s), podendo, caso queira(m), apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Teófilo Otoni (MG), [data da assinatura].

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:35

Expedida/certificada

12/09/2025, 13:26

Todas as movimentações(44)

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 11:27

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:49

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 16:35

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:10

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:10

Publicação

19/09/2025, 12:53

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6008977-91.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARCO ANTONIO NEIVA CHAIN ADVOGADO(A): MAYARA RODRIGUES REIS (OAB MG212028) ADVOGADO(A): CAROLINE AMORIM COSTA (OAB MG104308) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, fica(m) a(s) parte(s) ex adversa intimada(s) da(s) apelação(ões) interposta(s), podendo, caso queira(m), apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Teófilo Otoni (MG), [data da assinatura].

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:35

Expedida/certificada

12/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:25

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008977-91.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARCO ANTONIO NEIVA CHAIN ADVOGADO(A): CAROLINE AMORIM COSTA (OAB MG104308) ADVOGADO(A): MAYARA RODRIGUES REIS (OAB MG212028) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar indevida a cobrança e a consequente quitação do contrato n.º 48000000000000771476 b) Condenar a ré ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) por danos morais. Juros e correção nos termos do MCJF. c) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em 15 (quinze) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Egrégio Tribunal Regional da 6ª Região. Sem reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, I, do CPC. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 19:07

Procedência em Parte

22/08/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:03

Publicação

15/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008977-91.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARCO ANTONIO NEIVA CHAIN ADVOGADO(A): CAROLINE AMORIM COSTA (OAB MG104308) ADVOGADO(A): MAYARA RODRIGUES REIS (OAB MG212028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 04/07/2025 - PETIÇÃO

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:25

Expedida/certificada

11/07/2025, 11:45

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:46

Confirmada

04/06/2025, 02:55

Expedida/Certificada

30/05/2025, 14:33

Publicação

27/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008977-91.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARCO ANTONIO NEIVA CHAIN ADVOGADO(A): CAROLINE AMORIM COSTA (OAB MG104308) ADVOGADO(A): MAYARA RODRIGUES REIS (OAB MG212028) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 321, parágrafo único, c/c o inciso I do artigo 485, ambos do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento de custas ou declaração que comprove hipossuficiência. A parte autora deve proceder ao recolhimento das custas processuais diretamente no sistema Eproc. A guia para o pagamento deverá ser retirada dentro dos próprios autos no referido sistema Eproc. Caso a guia seja gerada fora do Eproc, a parte autora deverá solicitar o reembolso da quantia paga diretamente ao Tribunal, conforme as normas pertinentes. Não cumprida(s) pela parte autora a(s) pendência(s) acima, venham-me os autos conclusos. Suprida(s) a(s) pendência(s), prossiga-se nos termos abaixo. Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para responder(em) a presente demanda no prazo legal. Caso pretenda(m) a realização de audiência de conciliação, deverão informar na contestação. Ocorrendo as hipóteses dos artigos 350 ou 351 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá indicar as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, venham-me os autos conclusos para sentença ou para os fins do artigo 357 do CPC. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:49

Documento (Certidão)

13/05/2025, 19:14

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 19:14

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00