Execução Fiscal 0002979-97.2011.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Pouso Alegre

Partes do Processo

ANDRE LUIZ PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO NOGUEIRA LOPES

OAB/MG 125807·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 19:21

Documento (Certidão)

25/04/2023, 16:19

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Todas as movimentações(159)

Definitivo

26/04/2023, 19:21

Documento (Certidão)

25/04/2023, 16:19

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:00

Publicação

17/03/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002979-97.2011.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PEREIRA, ASN CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI Advogado(s)Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO NOGUEIRA LOPES - MG125807 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ANDRE LUIZ PEREIRA, ASN CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da CDA, nos termos do art. 26 da LEF (ID. 1307107884). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ónus para as partes". Dito isso, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/80. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, 10 de março de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

13/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2023, 16:37

Cancelamento de Dívida Ativa

10/03/2023, 16:37

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 14:50

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:48

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:22

Ato ordinatório

17/01/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:17

Publicação

16/11/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002979-97.2011.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASN CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO NOGUEIRA LOPES - MG125807 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, intimem-se às partes litigantes para que se manifestem em termos de prosseguimento. POUSO ALEGRE, 11 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:50

Expedida/Certificada

11/11/2022, 16:50

Documento (Certidão)

10/11/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/11/2022, 11:12

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:14

Provisório

14/11/2017, 16:30

Por decisão judicial

07/11/2016, 16:34

Mero expediente

07/11/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 16:34

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 16:59

Recebimento

27/10/2016, 10:27

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 09:39

Intimação

21/07/2016, 16:41

Recebimento

21/07/2016, 16:41

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2016, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2016, 14:49

Mero expediente

24/05/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 11:30

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 15:33

Recebimento

11/03/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 09:28

Intimação

21/01/2016, 11:33

Recebimento

21/01/2016, 11:33

Ato ordinatório

21/01/2016, 11:32

Intimação

25/11/2015, 11:43

Intimação

12/11/2015, 11:45

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 15:12

Recebimento

02/09/2015, 18:49

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 18:39

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 12:26

Mero expediente

02/09/2015, 12:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 16:28

Intimação

15/07/2015, 12:56

Outras Decisões

15/07/2015, 12:39

Conclusão (para decisão)

10/07/2015, 11:46

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 09:53

Recebimento

01/06/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 09:41

Intimação

24/03/2015, 10:41

Recebimento

24/03/2015, 10:41

Citação

04/02/2015, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2015, 11:51

Citação

18/11/2014, 11:06

Outras Decisões

17/11/2014, 11:50

Conclusão (para decisão)

28/10/2014, 12:18

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 18:08

Recebimento

15/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 09:07

Intimação

25/06/2014, 15:18

Recebimento

25/06/2014, 15:18

Intimação

25/06/2014, 15:17

Intimação

09/06/2014, 13:59

Mandado

29/04/2014, 16:43

Publicação

29/04/2014, 10:50

Intimação

24/04/2014, 18:36

Intimação

14/03/2014, 08:12

Mero expediente

14/03/2014, 08:12

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 12:49

Documento (Outros documentos)

27/01/2014, 16:12

Recebimento

19/12/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 10:29

Intimação

24/07/2013, 14:39

Mero expediente

24/07/2013, 14:39

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 14:17

Documento (Outros documentos)

21/06/2013, 14:39

Recebimento

19/06/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 11:07

Intimação

15/03/2013, 16:12

Recebimento

15/03/2013, 16:12

Ato ordinatório

15/03/2013, 13:26

Publicação

19/02/2013, 12:38

Intimação

18/02/2013, 16:31

Intimação

15/02/2013, 17:19

Mero expediente

15/02/2013, 17:19

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 17:18

Ato ordinatório

26/11/2012, 15:36

Documento (Outros documentos)

20/11/2012, 14:50

Recebimento

19/11/2012, 15:50

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 08:46

Intimação

01/08/2012, 16:35

Mero expediente

13/07/2012, 15:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 15:06

Documento (Outros documentos)

16/01/2012, 19:11

Recebimento

09/01/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 09:41

Intimação

13/12/2011, 14:45

Recebimento

13/12/2011, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2011, 14:29

Recebimento

06/12/2011, 16:37

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2011, 17:56

Mero expediente

19/09/2011, 13:41

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 13:33

Remessa (outros motivos)

14/09/2011, 14:43

Distribuição (competência exclusiva)

26/08/2011, 21:00

Intimação

•14/11/2022, 00:00