Reclamação Pré-processual 6057794-40.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRecursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA PENHA MARTINS TONON

OAB/ES 030722·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE

OAB/MG 158590·Representa: Autor

MARIA DA PENHA MARTINS TONON

OAB/ES 030722·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DA PENHA MARTINS TONON

OAB/ES 030722·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE

OAB/MG 158590·Representa: Autor

MARIA DA PENHA MARTINS TONON

OAB/ES 030722·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE

OAB/MG 158590·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:10

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:14

Publicação

27/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057794-40.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA MARTINS TONON (OAB ES030722) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE (OAB MG158590) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:27

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 14:18

Documentos

•26/05/2025, 00:00