Reclamação Pré-processual 6027111-20.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

LAUDINEIA SOARES

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:15

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:14

Publicação

27/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6027111-20.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LAUDINEIA SOARES ADVOGADO(A): PAULA PALACIO PESSOTTI (OAB MG159701) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 21:50

Confirmada

30/04/2025, 01:37

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:06

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 13:01

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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