Procedimento Comum Cível 1000168-52.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

DULVA MARIA GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 153979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000168-52.2017.4.01.3806/MG EXEQUENTE: DULVA MARIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) SENTENÇA DISPOSITIVO

08/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 15:58

Mero expediente

12/05/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 20:34

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 20:01

Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:28

Mero expediente

10/02/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:42

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:03

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 02:00

Publicação

17/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000168-52.2017.4.01.3806/MG (originário: processo nº 10001685220174013806/) RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXEQUENTE: DULVA MARIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

14/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(181)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000168-52.2017.4.01.3806/MG EXEQUENTE: DULVA MARIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) SENTENÇA DISPOSITIVO

08/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 15:58

Mero expediente

12/05/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 20:34

Documentos

•08/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 20:01

Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:28

Mero expediente

10/02/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:42

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:03

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 02:00

Publicação

17/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000168-52.2017.4.01.3806/MG (originário: processo nº 10001685220174013806/) RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXEQUENTE: DULVA MARIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:27

Expedida/certificada

13/11/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:40

Paga

24/10/2025, 12:25

Documento (Mandado)

30/09/2025, 16:04

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:43

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

09/09/2025, 03:32

Mandado

08/09/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000168-52.2017.4.01.3806/MG EXEQUENTE: DULVA MARIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) DESPACHO/DECISÃO Encaminhe-se a Requisição de Pagamento nº 380002279048 (evento 167), ao Estado de Minas Gerais, pelo e-mail [email protected]; devendo ser observado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento. Em relação à requisição nº 380002278672 (evento 168), intime-se o Município de Patos de Minas/MG, por meio de mandado judicial, devendo ser observado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento. Juntamente com este Despacho, deverão ser encaminhadas cópias da Sentença Evento 113, Despacho Evento 140 e petição/cálculos Evento 128. Cumpra-se. Após, aguarde-se o pagamento da RPV. O advogado RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDÃO e o executados Estado de Minas Gerais e Município de Patos de Minas/MG também deverão ser intimados para acompanhar o pagamento das respectivas RPVs.

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2025, 15:13

Expedida/Certificada

05/09/2025, 14:11

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:48

Mero expediente

04/09/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:51

Documento (Ofício)

04/09/2025, 15:49

Documento (Ofício)

04/09/2025, 15:48

Enviada ao Tribunal

02/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

26/08/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:39

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:05

Publicação

27/05/2025, 02:53

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000168-52.2017.4.01.3806/MG (originário: processo nº 10001685220174013806/) RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXEQUENTE: DULVA MARIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:55

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:30

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:09

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Mudança de Classe Processual

19/03/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 20:31

Expedida/certificada

14/03/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 08:48

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 23:49

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:51

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:09

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 21:31

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 20:52

Documento (Certidão)

18/06/2024, 14:16

Recebimento

12/06/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:18

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2020, 15:19

Documento (Certidão)

22/05/2020, 12:42

Petição (Contra-razões)

13/05/2020, 23:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 12:55

Decurso de Prazo

28/02/2020, 10:09

Petição (Apelação)

14/02/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 18:46

Petição (Apelação)

17/12/2019, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 12:59

Procedência

29/11/2019, 18:47

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 18:41

Decurso de Prazo

04/04/2019, 02:12

Decurso de Prazo

29/03/2019, 21:18

Conclusão (para julgamento)

27/03/2019, 13:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2019, 13:20

Mandado

18/03/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 23:50

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 16:06

Mandado

11/02/2019, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2019, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 16:26

Outras Decisões

07/02/2019, 16:56

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 11:36

Documento (Certidão)

10/12/2018, 09:27

Decurso de Prazo

29/11/2018, 03:15

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2018, 10:32

Mandado

05/11/2018, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2018, 16:41

Decurso de Prazo

02/11/2018, 08:01

Mero expediente

31/10/2018, 18:14

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 09:32

Documento (Certidão)

31/10/2018, 09:30

Decurso de Prazo

30/10/2018, 02:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 21:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2018, 14:01

Ato ordinatório

05/10/2018, 13:58

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 18:19

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2018, 16:51

Mandado

13/07/2018, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2018, 14:42

Ato ordinatório

13/07/2018, 09:15

Documento (Certidão)

12/07/2018, 08:42

Documento (Certidão)

26/06/2018, 13:55

Documento (Certidão)

19/06/2018, 15:28

Outras Decisões

11/06/2018, 15:35

Conclusão (para decisão)

28/05/2018, 09:32

Decurso de Prazo

24/05/2018, 02:49

Decurso de Prazo

24/05/2018, 02:49

Decurso de Prazo

24/05/2018, 02:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 15:47

Petição (Contestação)

03/05/2018, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 14:21

Ato ordinatório

13/04/2018, 13:40

Petição (Impugnação)

11/04/2018, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2018, 02:18

Decurso de Prazo

16/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 15:25

Mero expediente

28/02/2018, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 13:09

Decurso de Prazo

17/02/2018, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2018, 14:51

Petição (Contestação)

08/02/2018, 09:22

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 22:34

Petição (Contestação)

29/12/2017, 12:33

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2017, 17:51

Mandado

29/11/2017, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2017, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 17:44

Antecipação de tutela

27/11/2017, 19:28

Conclusão (para decisão)

23/11/2017, 13:34

Documento (Certidão)

23/11/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 19:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2017, 14:46

Documento (Certidão)

07/11/2017, 13:30

Mero expediente

06/11/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2017, 23:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2017, 23:14

Decurso de Prazo

25/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 14:58

Ato ordinatório

24/10/2017, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 10:55

Decurso de Prazo

19/10/2017, 03:22

Decurso de Prazo

18/10/2017, 06:50

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2017, 10:01

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2017, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 15:27

Mandado

06/10/2017, 14:05

Mandado

06/10/2017, 12:55

Mandado

06/10/2017, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2017, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2017, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2017, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 18:06

Outras Decisões

05/10/2017, 17:16

Conclusão (para decisão)

03/10/2017, 15:08

Documento (Informações)

03/10/2017, 14:45

Recebimento

02/10/2017, 21:54

Distribuição (sorteio)

02/10/2017, 21:54

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00