Procedimento Comum Cível 6014362-02.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

JULIA FARIA CUPERTINO BARBOSA

CPF

Autor

SHEILA FARIA CUNHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO IDALINO RIBEIRO

OAB/RS 89724·CPF·Representa: Autor

DIEGO IDALINO RIBEIRO

OAB/RS 089724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:34

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:02

Expedida/certificada

16/04/2026, 10:47

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 08:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:06

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:09

Publicação

25/02/2026, 03:08

Confirmada

24/02/2026, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(58)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:34

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:02

Expedida/certificada

16/04/2026, 10:47

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 08:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:06

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:09

Publicação

25/02/2026, 03:08

Confirmada

24/02/2026, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6014362-02.2024.4.06.3801/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHEILA FARIA CUNHA (Pais) ADVOGADO(A): DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) AUTOR: JULIA FARIA CUPERTINO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 12:07

Expedida/certificada

23/02/2026, 12:07

Improcedência

23/02/2026, 12:07

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:59

Confirmada

13/02/2026, 11:59

Expedida/certificada

10/02/2026, 09:28

Julgamento em Diligência

10/02/2026, 09:12

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 17:25

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:17

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:37

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:17

Publicação

11/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6014362-02.2024.4.06.3801/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHEILA FARIA CUNHA (Pais) ADVOGADO(A): DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) AUTOR: JULIA FARIA CUPERTINO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça. Considerando o desinteresse da autora na realização da audiência de conciliação, cite-se o réu para apresentar defesa. Após, dê-se vista à autora para réplica e para manifestar seu interesse na produção de provas, devendo justificar a utilidade/necessidade do que for pedido. Prazo de 5 dias. Em seguida, intime-se o réu para o mesmo fim relativo à produção de provas. Prazo de 5 dias. Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2024.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:01

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:18

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 10:34

Publicação

28/05/2025, 02:50

Publicação

27/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6014362-02.2024.4.06.3801/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHEILA FARIA CUNHA (Pais) ADVOGADO(A): DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) AUTOR: JULIA FARIA CUPERTINO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos é flagrante a irregularidade na tramitação do feito desde o cumprimento do despacho que determinou a citação do INSS (evento 4, DOC1). É de se ver pelo evento 5 que o Réu foi apenas intimado do despacho, de modo que, em razão da natureza da intimação, não fluiu para ele o prazo legal para contestar a presente ação, não havendo que se falar em revelia. A hipótese é de flagrante nulidade, razão pela qual chamo o feito à ordem para determinar a citação do INSS. Findo o prazo da contestação, dê-se vista à Autora para réplica. Em seguida, conclusos. Juiz de Fora, 16 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6014362-02.2024.4.06.3801/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHEILA FARIA CUNHA (Pais) ADVOGADO(A): DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) AUTOR: JULIA FARIA CUPERTINO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos é flagrante a irregularidade na tramitação do feito desde o cumprimento do despacho que determinou a citação do INSS (evento 4, DOC1). É de se ver pelo evento 5 que o Réu foi apenas intimado do despacho, de modo que, em razão da natureza da intimação, não fluiu para ele o prazo legal para contestar a presente ação, não havendo que se falar em revelia. A hipótese é de flagrante nulidade, razão pela qual chamo o feito à ordem para determinar a citação do INSS. Findo o prazo da contestação, dê-se vista à Autora para réplica. Em seguida, conclusos. Juiz de Fora, 16 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:00

Sem descrição

16/05/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:53

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:54

Expedida/certificada

20/01/2025, 13:55

Mero expediente

13/12/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 18:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 16:42

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00