Cumprimento de sentença 0001176-89.2015.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Bens PenhoráveisCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Poços de Caldas

Partes do Processo

COMUNIDADE ASSISTENCIAL SINDICAL DE POCOS DE CALDAS

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ANDRADE RAMOS

OAB/MG 31443·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/04/2023, 17:47

Documento (Certidão)

10/04/2023, 17:46

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Todas as movimentações(65)

Definitivo

10/04/2023, 17:47

Documento (Certidão)

10/04/2023, 17:46

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:27

Documentos

•13/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:04

Publicação

17/03/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMUNIDADE ASSISTENCIAL SINDICAL DE POCOS DE CALDAS Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO ALVES MOREIRA - MG31443 SENTENÇA Intimação - 0001176-89.2015.4.01.3826 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença opostos pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face da COMUNIDADE ASSISTENCIAL SINDICAL DE POCOS DE CALDAS, objetivando o cumprimento de decisão transitada em julgado, nos termos do art. 523 do CPC.. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica entre a PGFN no estado de Minas Gerais e a Vara Federal de Poços de Caldas - MG, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do ocorrência do prazo prescricional (prescrição intercorrente). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, data da assinatura.

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 11:28

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 20:25

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 11:32

Mero expediente

09/01/2023, 11:32

Conclusão (para despacho)

21/12/2022, 16:28

Documento (Certidão)

10/11/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/11/2022, 04:41

Ato ordinatório

04/11/2022, 17:58

Provisório

30/09/2016, 13:19

Ato ordinatório

30/09/2016, 11:25

Publicação

16/09/2016, 14:53

Intimação

15/09/2016, 15:53

Intimação

18/08/2016, 14:34

Recebimento

15/08/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 09:40

Intimação

25/07/2016, 13:19

Mero expediente

22/07/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 16:19

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 18:52

Recebimento

20/06/2016, 18:52

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 09:07

Intimação

05/05/2016, 14:54

Ato ordinatório

08/04/2016, 14:25

deferimento

07/03/2016, 16:02

Mudança de Classe Processual

07/03/2016, 15:59

Mero expediente

07/03/2016, 15:50

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 09:57

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 10:39

Recebimento

16/11/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 09:12

Intimação

19/08/2015, 17:03

Recebimento

09/03/2015, 17:55

Distribuição (dependência)

16/01/2015, 13:40