Execução Fiscal 0030151-76.2014.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0030151-76.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

31/03/2026, 09:02

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:12

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:52

Publicação

22/01/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0030151-76.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: COLMEIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG046498) INTERESSADO: ONOFRE CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA REIS CARVALHAES ADVOGADO(A): ELIANE DE SOUZA SILVA INTERESSADO: MOISES BARCELOS GUERRA PINTO ADVOGADO(A): MOISES BARCELOS GUERRA PINTO DESPACHO/DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido do Evento 176, por ausência de jurisdição deste Juízo para determinar diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis o cancelamento da averbação de indisponibilidade AV-13 (prenotação nº 458793), lançada por ordem da 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG no Processo nº 0011679-44.2013.5.03.0030. Tal providência compete exclusivamente ao juízo que determinou a constrição. Determino à Secretaria Única a expedição de ofício à 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, solicitando: a) confirmação do recebimento do Ofício nº 380003264253 ( evento 175, COMP2). b) informações sobre as providências adotadas para retirada da indisponibilidade AV-13 da matrícula nº 215; c) previsão para cumprimento da medida, se pendente. A presente Decisão tem força de mandado/ofício. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 14:41

Expedida/certificada

19/12/2025, 11:29

Outras Decisões

19/12/2025, 11:29

Expedida/Certificada

15/12/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 10:56

Expedida/Certificada

21/11/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030151-76.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: COLMEIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG046498) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se Onofre Cesar Gomes da Silva, CPF: 483.232.506-00 e Moises Barcelos Guerra Pinto, CPF: 066.054.706-64, como terceiros interessados, conforme documentos juntados aos autos nos eventos 114 e 115. Onofre Cesar Gomes da Silva e Moises Barcelos Guerra Pinto, como terceiros interessados, na qualidade de arrematantes do imóvel matrícula nº 215, Livro 2-5 do CRI de Contagem, situado na Rua Nossa Senhora do Carmo, 323, Bairro Água Branca, Contagem-MG, conforme auto de arrematação e respectiva carta expedida por este juízo (evento 64, VOL.3, fls. 288/291 e 326), peticionaram nos eventos 114 e 115 alegando que apresentaram a carta e auto de arrematação para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Contagem/MG. Entretanto, foi apresentada nota devolutiva pelo Cartório questionando a existência de gravames no imóvel que impossibilitam o registro em nome dos Arrematantes, conforme documento anexado no evento 114 (ANEXO8). Dessa forma, requerem a retirada das indisponibilidades efetivadas sobre o imóvel supracitado, bem como que o Cartório de Registro de Imóveis de Contagem/MG proceda a baixa da hipoteca judicial efetivada sobre o imóvel, eis que o parcelamento da arrematação foi totalmente pago. Considerando a arrematação pelos terceiros interessados Onofre Cesar Gomes e Moises Barcelos Guerra Pinto, bem como a expedição de carta de arrematação no autos ( evento 64, VOL3, evento 64, VOL.3, fls. 288/291 e 326), oficiem-se os Juízos em que constam gravames, conforme informado na nota devolutiva de evento 114 (ANEXO8), solicitando a retirada das indisponibilidades efetivadas sobre o imóvel matrícula nº 215, Livro 2-5 do CRI de Contagem. Oficie-se, ainda, o Cartório de Registro de Imóveis de Contagem/MG para que proceda a baixa da hipoteca judicial efetivada sobre o imóvel matrícula nº 215, com número de registro R-22-215, tendo em vista que o parcelamento da arrematação foi totalmente pago, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos no evento 104. Cadastre-se. I. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

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