Procedimento do Juizado Especial Cível 6001991-54.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

FRANCISCA DE FATIMA BORGES

Autor

Advogados / Representantes

NEUZA MENDES

OAB/MG 47266·CPF

·

Representa: Autor

FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES

OAB/MG 176406·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO

OAB/MG 208720·Representa: Autor

NEUZA MENDES

OAB/MG 047266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:09

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:34

Publicação

27/01/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:57

Confirmada

26/01/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001991-54.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: FRANCISCA DE FATIMA BORGES ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 23/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2026, 01:50

Expedida/certificada

24/01/2026, 01:15

Paga

23/01/2026, 15:15

Enviada ao Tribunal

03/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

01/12/2025, 19:22

Publicação

27/11/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:39

Confirmada

26/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:09

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:34

Publicação

27/01/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:57

Confirmada

26/01/2026, 09:57

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001991-54.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: FRANCISCA DE FATIMA BORGES ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 23/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2026, 01:50

Expedida/certificada

24/01/2026, 01:15

Paga

23/01/2026, 15:15

Enviada ao Tribunal

03/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

01/12/2025, 19:22

Publicação

27/11/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:39

Confirmada

26/11/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001991-54.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: FRANCISCA DE FATIMA BORGES ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:25

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:11

Mudança de Classe Processual

25/11/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:48

Confirmada

11/11/2025, 11:03

Publicação

11/11/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:30

Confirmada

10/11/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001991-54.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA BORGES ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 07/11/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:29

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 10:08

Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 11:31

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:31

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:02

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 23:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:40

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:04

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 21:08

Confirmada

23/07/2025, 21:08

Publicação

23/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001991-54.2025.4.06.3806/MG AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA BORGES ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/1995. Assim, há imediato trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato aos autos, fica deferido o destaque dos honorários contratuais no percentual fixado, limitado a 30% sobre o valor devido à parte autora. Intimem-se. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, mediante comprovação nos autos. Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias úteis. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 6ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:21

Expedida/certificada

21/07/2025, 12:06

Trânsito em julgado

21/07/2025, 12:06

Homologação de Transação

21/07/2025, 12:06

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:05

Publicação

17/07/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001991-54.2025.4.06.3806/MG AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA BORGES ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: INTIME-SE a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 21:50

Ato ordinatório

15/07/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 21:50

Confirmada

15/07/2025, 21:50

Expedida/Certificada

10/07/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:19

Publicação

27/05/2025, 02:53

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001991-54.2025.4.06.3806/MG AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA BORGES ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Gustavo Flores Cecilio para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Guilherme Avila Ribeiro Servidor da UAA em Patrocínio-MG

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:02

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:03

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:36

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:36

Determinada/Designada

16/05/2025, 15:34

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 10:47

Mero expediente

29/04/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 01:25

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 17:00

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 16:44

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00