Mandado de Segurança Cível 6057600-74.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelTaxa de Fiscalização AmbientalMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

MAGNESITA REFRATARIOS S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/01/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 11:08

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:57

Confirmada

25/11/2025, 10:56

Publicação

25/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6057600-74.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MAGNESITA REFRATARIOS S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Custas pela impetrante.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 14:45

Segurança

19/11/2025, 14:45

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 02:03

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 23:53

Todas as movimentações(61)

Remessa (em grau de recurso)

06/01/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 11:08

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:36

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:57

Confirmada

25/11/2025, 10:56

Publicação

25/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6057600-74.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MAGNESITA REFRATARIOS S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Custas pela impetrante.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 14:45

Segurança

19/11/2025, 14:45

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 02:03

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 23:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:33

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:34

Confirmada

07/10/2025, 15:33

Publicação

07/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6057600-74.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MAGNESITA REFRATARIOS S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) SENTENÇA cial consolidado. DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a decadência do direito de impetração e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 23 da Lei nº 12.016/2009. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Comunique-se a prolação desta sentença ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, eminente Relatora do Agravo de Instrumento nº 6010316-24.2024.4.06.0000. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Belo Horizonte, data da assinatura.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 14:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/10/2025, 14:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6057600-74.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO IMPETRANTE: MAGNESITA REFRATARIOS S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 29/03/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 60103162420244060000/TRF

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:29

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:39

Comunicação eletrônica

29/03/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:07

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:31

Confirmada

10/02/2025, 08:32

Mero expediente

06/02/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:09

Comunicação eletrônica

12/12/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:54

Confirmada

11/12/2024, 14:28

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:15

Documento (Certidão)

09/12/2024, 16:14

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 09:33

Confirmada

22/11/2024, 08:17

Documento (Mandado)

21/11/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 11:27

Confirmada

20/11/2024, 11:27

Documento (Certidão)

19/11/2024, 12:59

Mandado

19/11/2024, 11:46

Expedida/Certificada

18/11/2024, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 17:38

Liminar

18/11/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:06

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 17:06

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00