Apelação Cível 6057600-74.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6057600-74.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:59

Confirmada

13/01/2026, 15:59

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:51

Documento (Certidão)

12/01/2026, 18:51

Distribuição (prevenção)

06/01/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6057600-74.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MAGNESITA REFRATARIOS S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Custas pela impetrante.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6057600-74.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MAGNESITA REFRATARIOS S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) SENTENÇA cial consolidado. DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a decadência do direito de impetração e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 23 da Lei nº 12.016/2009. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Comunique-se a prolação desta sentença ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, eminente Relatora do Agravo de Instrumento nº 6010316-24.2024.4.06.0000. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Belo Horizonte, data da assinatura.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6057600-74.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO IMPETRANTE: MAGNESITA REFRATARIOS S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 29/03/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 60103162420244060000/TRF

26/05/2025, 00:00

Documentos

•24/11/2025, 00:00