Apelação Cível 6007278-65.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6007278-65.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 15 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6007278-65.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 247) RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: ELLEN TEODORA COELHO MENDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA (OAB MG065339) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de maio de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:28

Confirmada

31/07/2025, 18:37

Expedida/certificada

31/07/2025, 17:38

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 17:38

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007278-65.2025.4.06.3816/MG IMPETRANTE: ELLEN TEODORA COELHO MENDES ADVOGADO(A): PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA (OAB MG065339) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, fica(m) a(s) parte(s) ex adversa intimada(s) da(s) apelação(ões) interposta(s), podendo, caso queira(m), apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Teófilo Otoni (MG), [data da assinatura].

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007278-65.2025.4.06.3816/MG IMPETRANTE: ELLEN TEODORA COELHO MENDES ADVOGADO(A): PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA (OAB MG065339) SENTENÇA Ante o exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que CONCEDO a segurança pleiteada e CONFIRMO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada viabilize a colação de grau da impetrante, Ellen Teodora Coelho Mendes, ainda que em gabinete, independente da participação na prova do ENADE, e providencie a expedição do respectivo diploma de conclusão do curso de Medicina, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que a ausência de participação no ENADE seja o único impedimento existente, sob pena de multa.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•01/06/2026, 00:00