Execução de Título Extrajudicial 0007472-41.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0007472-41.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:48

Baixa Definitiva

15/03/2025, 19:27

Trânsito em julgado

15/03/2025, 19:27

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:49

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/11/2024, 10:15

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:54

Publicação

30/10/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Processo n.: 0007472-41.2011.4.01.3803 D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no id 1518275368, arguindo a ocorrência de vícios na sentença que reconheceu a prescrição intercorrente (id 1514553852). Sustenta que não houve desídia na condução do processo pela parte credora e que “ eventual estagnação do feito não decorreu de" inércia continuada e injustificada "da parte credora, mas sim à morosidade do próprio Poder Judiciário em efetivar as medidas adequadas e necessárias ao regular prosseguimento do processo, não restando configurada, portanto, a prescrição intercorrente, vez que não se pode prejudicar a parte pela demora imputável, exclusivamente, ao serviço judiciário." É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis se constatada, na sentença, obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material. Na hipótese, verifico que não há vício algum na sentença a justificar o manejo dos presentes embargos, sendo certa a compreensão de que o que a Embargante pretende é a rediscussão da questão para que prevaleça a tese que defende, o que é de todo inviável na estreita via eleita. Com efeito, a exequente requereu a suspensão do feito em 14/10/2014 (id 1345960963, p. 63), o que foi deferido em 04/02/2015 (id 1345960963). Desde então não houve movimentação útil do processo, não podendo a exequente imputar sua desídia ao Judiciário. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR Juiz Federal

29/10/2024, 00:00