Execução de Título Extrajudicial 6000421-94.2025.4.06.3818 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 6000421-94.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:23

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:06

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Publicação

18/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 6000421-94.2025.4.06.3818/MG EXECUTADO: RAFHA DE CASSIA CALDAS ADVOGADO(A): ROGERIO RIOS BARCELOS (OAB MG137550) DESPACHO/DECISÃO MANDADO Defiro o pedido de consulta/restrição junto ao INFOJUD, devendo ser disponibilizadas as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, bem como as informações relativas à alienação de bens (DOI), atividade imobiliária (DIMOB), movimentação financeira (DIMOF) e operação de crédito (DECRED). Em relação à consulta das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ), defiro o pedido, nos mesmos termos da pessoa natural, dos 3 (três) últimos anos disponíveis no sistema. Doravante, se a resposta do INFOJUD for positiva, o processo tramitará em segredo de justiça. Em caso de insucesso da(s) medida(s) realizada(s), conforme tese firmada pelo STJ em sede de recurso repetitivo, REsp 1.340.553, SUSPENDA-SE a execução nos termos do art. 40, da LEF, após prévia intimação do(a) exequente (execuções fiscais). Em caso de insucesso da(s) medida(s) realizada(s), suspenda-se o feito, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. Após, ao arquivo provisório, nos termos do § 2º do mesmo artigo (execuções de título extrajudicial). Intime-se. Encaminhe-se esta decisão para cumprimento, com força de mandado executivo, à CEMAN-BH, que deverá observar estritamente o quadro abaixo, conforme requerido pelo exequente. Ficam desde já deferidos requerimentos posteriores de outros sistemas não requeridos, mas mencionados na presente decisão, independentemente de nova decisão, devendo neste caso a secretaria tão somente remeter novo quadro à Ceman, nos termos do novo requerimento. Cumpra-se. Belo Horizonte, (data na assinatura) (assinado eletronicamente) Juiz Federal Dados para execução da ordem SISTEMA () SISBAJUD () RENAJUD () CNIB (X) INFOJUD () SERASAJUD () SNIPER EXECUTADOS DESTINATÁRIOS DA ORDEM COM CPF UNAI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ: 24908866000163 e RAFHA DE CASSIA CALDAS, CPF: 91840023600 VALOR EXECUTADO/OBJETO DO BLOQUEIO R$ 176.401,94 TEIMOSINHA(exclusivo para SISBAJUD) SIM, 5 ordens (10 dias) VALOR IRRISÓRIO PARA DESBLOQUEIO IMEDIATO(exclusivo para SISBAJUD) Inferior às custas (1% do valor atualizado do débito, limitado a R$ 1915,38) OU Valor indicado expressamente pela parte exequente União/PFN (R$ R$ 3.242,00 ou outro valor indicado)

Expedida/certificada

16/03/2026, 18:18

Expedida/certificada

16/03/2026, 18:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:08

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 17:38

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 13:34

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2025, 06:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 6000421-94.2025.4.06.3818/MG EXECUTADO: RAFHA DE CASSIA CALDAS ADVOGADO(A): ROGERIO RIOS BARCELOS (OAB MG137550) DESPACHO/DECISÃO MANDADO Defiro o pedido de consulta/restrição junto ao INFOJUD, devendo ser disponibilizadas as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, bem como as informações relativas à alienação de bens (DOI), atividade imobiliária (DIMOB), movimentação financeira (DIMOF) e operação de crédito (DECRED). Em relação à consulta das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ), defiro o pedido, nos mesmos termos da pessoa natural, dos 3 (três) últimos anos disponíveis no sistema. Doravante, se a resposta do INFOJUD for positiva, o processo tramitará em segredo de justiça. Em caso de insucesso da(s) medida(s) realizada(s), conforme tese firmada pelo STJ em sede de recurso repetitivo, REsp 1.340.553, SUSPENDA-SE a execução nos termos do art. 40, da LEF, após prévia intimação do(a) exequente (execuções fiscais). Em caso de insucesso da(s) medida(s) realizada(s), suspenda-se o feito, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. Após, ao arquivo provisório, nos termos do § 2º do mesmo artigo (execuções de título extrajudicial). Intime-se. Encaminhe-se esta decisão para cumprimento, com força de mandado executivo, à CEMAN-BH, que deverá observar estritamente o quadro abaixo, conforme requerido pelo exequente. Ficam desde já deferidos requerimentos posteriores de outros sistemas não requeridos, mas mencionados na presente decisão, independentemente de nova decisão, devendo neste caso a secretaria tão somente remeter novo quadro à Ceman, nos termos do novo requerimento. Cumpra-se. Belo Horizonte, (data na assinatura) (assinado eletronicamente) Juiz Federal Dados para execução da ordem SISTEMA () SISBAJUD () RENAJUD () CNIB (X) INFOJUD () SERASAJUD () SNIPER EXECUTADOS DESTINATÁRIOS DA ORDEM COM CPF UNAI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ: 24908866000163 e RAFHA DE CASSIA CALDAS, CPF: 91840023600 VALOR EXECUTADO/OBJETO DO BLOQUEIO R$ 176.401,94 TEIMOSINHA(exclusivo para SISBAJUD) SIM, 5 ordens (10 dias) VALOR IRRISÓRIO PARA DESBLOQUEIO IMEDIATO(exclusivo para SISBAJUD) Inferior às custas (1% do valor atualizado do débito, limitado a R$ 1915,38) OU Valor indicado expressamente pela parte exequente União/PFN (R$ R$ 3.242,00 ou outro valor indicado)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: UNAI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora de dinheiro, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, conforme requerido na petição Evento 15. Solicitem-se informações, via SISBAJUD, acerca de eventuais ativos financeiros em nome de RAFHA DE CASSIA CALDAS - 918.400.236-00 e UNAI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - 24.908.866/0001-63, citados conforme eventos 25 e 26, até o valor de R$182.128,30, valor do débito fornecido pela parte exequente (evento 27), liberando-se, nos termos do § 1º do art. 854 do CPC, eventual valor excedente que seja bloqueado. Havendo resposta positiva por parte das instituições bancárias, intime-se a parte executada para apresentar as alegações de que trata o § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste Juízo. Sendo negativas as respostas ou na eventualidade de penhora de valor ínfimo, cujo desbloqueio determino desde já, proceda-se à consulta sobre a titularidade de veículos em nome da executada, através do sistema RENAJUD. Sendo localizado veículo livre de gravames, registre-se a restrição para transferência do bem e expeça-se mandado para sua penhora e avaliação, nomeando-se depositário e intimando-se a parte executada da constrição. Efetuada a penhora, proceda-se ao seu imediato registro no sistema RENAJUD. Não sendo localizados bens, sendo localizados veículos gravados com alienação fiduciária ou reserva de domínio, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, informando as suas exatadas localizações e juntando o valor total e atualizado do débito em execução. Não havendo a indicação na forma determinada, suspenda-se o feito, com posterior remessa ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, até nova manifestação da exequente. Por oportuno, cumpre observar que a exequente pode, a qualquer tempo, requerer vista dos autos para dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Unaí/MG, data infra. (assinado digitalmente)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: RAFHA DE CASSIA CALDAS DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora de dinheiro, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, conforme requerido na petição Evento 15. Solicitem-se informações, via SISBAJUD, acerca de eventuais ativos financeiros em nome de RAFHA DE CASSIA CALDAS - 918.400.236-00 e UNAI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - 24.908.866/0001-63, citados conforme eventos 25 e 26, até o valor de R$182.128,30, valor do débito fornecido pela parte exequente (evento 27), liberando-se, nos termos do § 1º do art. 854 do CPC, eventual valor excedente que seja bloqueado. Havendo resposta positiva por parte das instituições bancárias, intime-se a parte executada para apresentar as alegações de que trata o § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste Juízo. Sendo negativas as respostas ou na eventualidade de penhora de valor ínfimo, cujo desbloqueio determino desde já, proceda-se à consulta sobre a titularidade de veículos em nome da executada, através do sistema RENAJUD. Sendo localizado veículo livre de gravames, registre-se a restrição para transferência do bem e expeça-se mandado para sua penhora e avaliação, nomeando-se depositário e intimando-se a parte executada da constrição. Efetuada a penhora, proceda-se ao seu imediato registro no sistema RENAJUD. Não sendo localizados bens, sendo localizados veículos gravados com alienação fiduciária ou reserva de domínio, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, informando as suas exatadas localizações e juntando o valor total e atualizado do débito em execução. Não havendo a indicação na forma determinada, suspenda-se o feito, com posterior remessa ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, até nova manifestação da exequente. Por oportuno, cumpre observar que a exequente pode, a qualquer tempo, requerer vista dos autos para dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Unaí/MG, data infra. (assinado digitalmente)

26/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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