Procedimento Comum Cível 1012780-95.2021.4.01.3801 - TRF6

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:49

Publicação

16/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1012780-95.2021.4.01.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JONAS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG151952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 12/03/2026 - APELAÇÃO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:44

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:01

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:04

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:12

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:36

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:18

Publicação

22/01/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1012780-95.2021.4.01.3801/MG AUTOR: JONAS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG151952) RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Pelo exposto, confirmo a tutela de urgência ? evento 8, OUT1 e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para anular o ato administrativo que reprovou o autor no TAP, invalidando o teste de shuttle run realizado por ele, bem como para condenar a União e o CEBRASPE o reaplicarem ao autor o mesmo teste, observando-se com exatidão os termos do edital regulador do certame (Concurso PRF nº 1, de 18/01/2021), notadamente no que diz respeito ao piso, não escorregadio, e ao posicionamento dos blocos de madeira, separados entre si por um espaço de 30 centímetros e com uma das frentes do lado mais comprido voltada para o local de corrida.

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:38

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:25

Procedência em Parte

19/12/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:10

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:44

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:10

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:47

Publicação

27/05/2025, 02:53

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1012780-95.2021.4.01.3801/MG AUTOR: JONAS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG151952) RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de prova pericial formulado por JONAS CARVALHO DE OLIVEIRA, com o objetivo de analisar o atrito da superfície utilizada no teste de shuttle run, realizado no âmbito do Teste de Aptidão Física (T.A.F.), sob a alegação de descumprimento das condições previstas no edital, especificamente quanto à suposta condição escorregadia do piso, bem como à condição do calçado utilizado. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de prova pericial não se mostra pertinente ou necessário à resolução do mérito da controvérsia. A produção de prova pericial deve ser deferida quando indispensável para o esclarecimento de fatos controvertidos que demandem conhecimento técnico especializado, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil. Contudo, no presente caso, o requerente não demonstrou de forma objetiva a relevância da perícia para a comprovação do alegado descumprimento do edital. A alegação de que o piso era escorregadio e de que tal condição comprometeu o desempenho no teste carece de elementos mínimos que justifiquem a necessidade de análise técnica; já que não constam do edital indicação de norma técnica a ser seguida quanto à composição do piso; não havendo o que aferir do ponto de vista estritamente técnico. Além disso, a controvérsia pode ser adequadamente dirimida com base nas provas já constantes nos autos, incluindo os documentos relacionados ao edital, os registros do T.A.F. e os esclarecimentos prestados pelas partes, sem a necessidade de produção de prova técnica que, no caso, se revela desproporcional e desnecessária. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 464 e 370 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de realização de prova pericial formulado pela parte autora. Intimem-se. Após, autos imediatamente conclusos. Juiz de Fora/MG, 16 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:44

Mero expediente

16/05/2025, 15:44

Comunicação eletrônica

12/02/2025, 11:20

Documento (Certidão)

12/02/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 23:44

Ato ordinatório

05/10/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 18:17

Conclusão

23/07/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 22:18

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 14:30

Documento (Certidão)

27/09/2023, 14:30

Mero expediente

27/09/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 14:33

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 23:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 17:47

Documento (Certidão)

20/06/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 15:50

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 23:58

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 16:12

Documento (Certidão)

04/10/2022, 16:12

Expedida/Certificada

04/10/2022, 16:12

Outras Decisões

04/10/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 13:33

Petição (Impugnação)

23/03/2022, 23:18

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:14

Documento (Certidão)

21/02/2022, 17:26

Expedida/Certificada

21/02/2022, 17:26

Ato ordinatório

21/02/2022, 17:26

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:43

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:40

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 19:58

Petição (Contestação)

28/09/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 19:31

Expedida/Certificada

24/09/2021, 13:40

Documento (Certidão)

24/09/2021, 13:34

Audiência (cancelada)

24/09/2021, 13:32

Petição (Contestação)

22/09/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 11:50

Documento (Certidão)

15/09/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 01:03

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2021, 18:29

Mandado

31/08/2021, 15:29

Mandado

31/08/2021, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2021, 15:12

Documento

31/08/2021, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:07

Audiência (designada)

31/08/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:47

Assistência Judiciária Gratuita

31/08/2021, 14:47

Antecipação de tutela

31/08/2021, 14:47

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 11:28

Documento (Informações)

16/08/2021, 08:19

Recebimento

13/08/2021, 19:42

Distribuição (sorteio)

13/08/2021, 19:42

—

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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