Recurso Inominado Cível 6019554-16.2024.4.06.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6019554-16.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 28/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6019554-16.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ADEILSON DE AMARAL LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (OAB ES031430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM A CONSEQUENTE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL, NOS MOLDES DO TEMA 378 DA TNU, CONSIDERANDO-SE, INCLUSIVE, OS QUESITOS COMPLEMENTARES EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELAS PARTES. O RECURSO DA PARTE AUTORA FICA PREJUDICADO. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

12/05/2026, 00:00

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Publicação

05/05/2026, 03:05

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6019554-16.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ADEILSON DE AMARAL LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (OAB ES031430) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, com a consequente reabertura da instrução processual para a realização de perícia biopsicossocial, nos moldes do Tema 378 da TNU, considerando-se, inclusive, os quesitos complementares eventualmente apresentados pelas partes. O recurso da parte autora fica prejudicado. Não há condenação em custas nem honorários advocatícios nesta instância recursal, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 28 de abril de 2026.

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:51

Expedida/certificada

30/04/2026, 00:22

Expedida/certificada

30/04/2026, 00:22

Documento (Acórdão)

29/04/2026, 14:00

Anulação de sentença/acórdão

29/04/2026, 07:31

Documento (Certidão)

08/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 28/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6019554-16.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ADEILSON DE AMARAL LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (OAB ES031430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MAURICIO MARTINS CHAOUL PERITO: CLAUDIA MARIA OLIVEIRA CRUZ Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 07 de abril de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 15:50

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•12/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Anulação de sentença/acórdão

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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