Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1051574-91.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAuxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALEXANDRE MAGNO PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

DAVID FERREIRA PUFF

OAB/MG 205384·Representa: Autor

MATHEUS FERREIRA PUFF

OAB/MG 150953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:37

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:18

Publicação

03/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1051574-91.2021.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS FERREIRA PUFF (OAB MG150953) ADVOGADO(A): DAVID FERREIRA PUFF (OAB MG205384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 25/02/2026 - Juntada de certidão

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:52

Expedida/certificada

27/02/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:22

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:34

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:10

Paga

24/01/2026, 11:07

Mero expediente

13/01/2026, 13:58

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:37

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:18

Publicação

03/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:14

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1051574-91.2021.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS FERREIRA PUFF (OAB MG150953) ADVOGADO(A): DAVID FERREIRA PUFF (OAB MG205384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 25/02/2026 - Juntada de certidão

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:52

Expedida/certificada

27/02/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:22

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:34

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:10

Paga

24/01/2026, 11:07

Mero expediente

13/01/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

27/12/2025, 11:56

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:39

Documento (Certidão)

12/12/2025, 12:34

Publicação

28/11/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1051574-91.2021.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS FERREIRA PUFF (OAB MG150953) ADVOGADO(A): DAVID FERREIRA PUFF (OAB MG205384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 26/11/2025 - Juntado(a)

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 21:36

Confirmada

14/10/2025, 11:22

Expedida/certificada

10/10/2025, 13:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 21:32

Publicação

27/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1051574-91.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS FERREIRA PUFF (OAB MG150953) ADVOGADO(A): DAVID FERREIRA PUFF (OAB MG205384) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente para que apresente os cálculos dos honorários de sucumbência que entende devidos. Prazo de 15 dias 2. Em seguida, abra-se vista ao INSS. Prazo de 30 dias 3. Decorrido o prazo legal sem impugnação, expeça-se a Requisição de Pagamento, suspendendo-se o andamento do feito até o depósito do valor requisitado. 4. Havendo apresentação de impugnação parcial, expeça-se Requisição para pagamento do valor incontroverso reconhecido pela parte executada. 5. Cadastrada e conferida a Requisição, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6. Migrada a Requisição ao TRF pertinente, faça-se o feito novamente concluso. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Juíza Federal

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:15

Outras Decisões

16/05/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:48

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:40

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:35

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:05

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 19:16

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:57

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 19:44

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 19:43

Documento (Certidão)

29/08/2023, 18:53

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 11:35

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 19:57

Mudança de Classe Processual

23/03/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:02

Expedida/Certificada

24/02/2023, 11:20

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 18:20

Expedida/certificada

29/09/2022, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:27

Mero expediente

19/09/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 17:40

Documento (Certidão)

12/07/2022, 09:47

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 22:40

Expedida/Certificada

09/06/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2022, 14:46

Procedência

05/06/2022, 14:46

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 13:44

Documento (Certidão)

16/02/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 22:53

Expedida/Certificada

18/11/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2021, 09:58

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:57

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:11

Documento (Certidão)

22/09/2021, 19:15

Expedida/Certificada

22/09/2021, 13:12

Determinada/Designada

22/09/2021, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 23:26

Outras Decisões

20/09/2021, 23:26

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 09:00

Decurso de Prazo

11/09/2021, 01:17

Petição (Contestação)

05/08/2021, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:01

Assistência Judiciária Gratuita

30/07/2021, 16:01

Conclusão (para decisão)

29/07/2021, 19:28

Remessa (outros motivos; em diligência)

29/07/2021, 14:51

Recebimento

29/07/2021, 09:46

Distribuição (sorteio)

29/07/2021, 09:46

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00