Procedimento do Juizado Especial Cível 6000092-82.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Unai

Partes do Processo

JOAO MARIO MOISES NUNES FIGUEREDO

Autor

MARIA DE FATIMA NUNES BRANDAO

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

OAB/MG 125099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Paga

24/09/2025, 16:31

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:13

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:38

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:04

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:27

Publicação

30/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000092-82.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: MARIA DE FATIMA NUNES BRANDAO ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) AUTOR: JOAO MARIO MOISES NUNES FIGUEREDO ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 28/07/2025 - Juntado(a)

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 08:43

Confirmada

09/07/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:46

Expedida/certificada

06/07/2025, 18:41

Todas as movimentações(68)

Paga

24/09/2025, 16:31

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:13

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:38

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:04

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:05

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:27

Publicação

30/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000092-82.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: MARIA DE FATIMA NUNES BRANDAO ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) AUTOR: JOAO MARIO MOISES NUNES FIGUEREDO ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 28/07/2025 - Juntado(a)

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 08:43

Confirmada

09/07/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:46

Expedida/certificada

06/07/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:33

Publicação

04/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000092-82.2025.4.06.3818/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA NUNES BRANDAO ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) AUTOR: JOAO MARIO MOISES NUNES FIGUEREDO ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 22:09

Expedida/certificada

11/06/2025, 09:39

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:46

Publicação

27/05/2025, 02:54

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000092-82.2025.4.06.3818/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA NUNES BRANDAO ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) AUTOR: JOAO MARIO MOISES NUNES FIGUEREDO ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na data da DER, 13/05/2024.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 19:10

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:15

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:06

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:09

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:06

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:58

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:12

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:12

Expedida/Certificada

13/02/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 22:51

Documento (Certidão)

10/02/2025, 16:05

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:47

Determinada/Designada

10/02/2025, 14:46

Expedida/certificada

10/02/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:08

Expedida/certificada

23/01/2025, 14:57

Determinada/Designada

23/01/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:43

Ato ordinatório

16/01/2025, 08:25

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 11:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 11:29

Distribuição (sorteio)

15/01/2025, 11:29

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00