Procedimento Comum Cível 6001847-11.2024.4.06.3808 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001847-11.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001847-11.2024.4.06.3808/MG AUTOR: WBR WE BUILD RESULTS LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO BERGAMIN NETO (OAB MG200428) DESPACHO/DECISÃO Citem-se os requeridos. Registro que embora sediada no exterior, há no Sistema registro de representação da requerida WORLDWIDE BUSINESS RESEARCH LLC no endereço, Rua Arandu, 00 - Brooklin Paulista - 04562030 São Paulo - SP. Expeça-se carta precatória para a citação da WORLDWIDE BUSINESS RESEARCH LLC. Na contestação, deverão os requeridos: a). alegarem toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor; b). manifestarem-se acerca das provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e indicando as eventuais circunstâncias de fato que se mostram controvertidas; c). juntarem todos os documentos disponíveis que sejam necessários à resolução da demanda, sob pena de preclusão (arts. 342 e 435, § único, do CPC). Após a contestação, a parte autora deverá ser intimada para que se manifeste acerca dos documentos apresentados e das matérias do rol do art. 337 do CPC eventualmente alegadas, bem como para que, assim como a parte ré, se manifeste acerca das provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e indicando as eventuais circunstâncias de fato que se mostram controvertidas. a) Salienta-se que não serão considerados óbices à conclusão para a sentença requerimentos genéricos de produção de provas, tais como: "produção de todas as provas em direito admitidas", os quais dou por indeferidos desde já. b) Requerida a produção de provas, à conclusão para decisão. Não havendo requerimentos alusivos à produção de provas ou inexistindo circunstâncias de fato a serem esclarecidas, à conclusão para a sentença. Considerando-se que a composição pressupõe, essencialmente, a predisposição de ambas as partes para a sua efetivação e que, ainda, legalmente, condições para celebrar acordo nos autos com a parte adversa, não vejo como designar, neste momento, audiência de conciliação entre as partes. Nada obstante a esperada inovação prevista no art. 334 do CPC, que em muito boa hora veio a fomentar e a buscar a agilização da solução dos litígios, impende salientar que a realidade a que veio de encontro a nova legislação processual demonstra que o cenário nem sempre será propício e acolhedor às suas inovações. Assim sendo, em homenagem ao princípio constitucional da eficiência (art. 37), considero mais apropriado, se as partes ainda entenderem cabível, que a audiência de conciliação ocorra durante a instrução processual, quando o feito portará elementos mais propícios ao sucesso da composição. Cite-se. Intime-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente)

26/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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