Procedimento do Juizado Especial Cível 6005848-42.2024.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6005848-42.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:12

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 19:56

Publicação

01/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005848-42.2024.4.06.3807/MG AUTOR: PEDRO VANDETH ALVES ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Por aplicação da tese firmada no julgamento do Tema 629 pelo E. STJ, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Caso seja interposto recurso tempestivo contra a presente sentença, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, à Turma Recursal. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Montes Claros (MG), data da assinatura.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:53

Ausência de pressupostos processuais

29/09/2025, 11:53

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 17:21

Publicação

27/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005848-42.2024.4.06.3807/MG AUTOR: PEDRO VANDETH ALVES ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, procede-se ao seguinte ato ordinatório: 1. De ordem do MM. Juiz Federal, intimem-se as partes e seus procuradores acerca da audiência designada, conforme movimentação dada na sequência, a ser realizada de forma semipresencial a ser realizada na sala de audiências da sede deste Juízo, à Av. Dep. Esteves Rodrigues, 852, Montes Claros. 2. Caso haja interesse na realização de forma remota, ficam as partes advertidas que a instalação, utilização, conexão estável de internet, eventuais falhas técnicas, que porventura possam gerar perda de qualidade das gravações, é de responsabilidade exclusiva das partes. 3. O link de acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, estará disponível na aba de ações "Audiência" do processo no Eproc. 4. Tendo em vista a ocorrência frequente de problemas técnicos, principalmente dificuldade de conexão com internet de partes e advogados, advirta-se que não será oportunizada a redesignação de audiência não realizada ou interrompida em decorrência dessas falhas. 5. A parte autora deverá providenciar a condução de suas testemunhas à audiência, até o máximo de 03, independentemente de intimação. 6. Intimar as partes, cientificando a parte autora de que o não comparecimento poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. 7. Dar ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 82). Montes Claros/MG, data de assinatura. Servidor.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:27

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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