Procedimento do Juizado Especial Cível 6000729-09.2025.4.06.3826 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000729-09.2025.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:57

Trânsito em julgado

06/08/2025, 13:54

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:23

Publicação

21/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000729-09.2025.4.06.3826/MG AUTOR: IRENE IZABEL DE LIMA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) SENTENÇA indefiro a petição inicial (art. 321, CPC)

18/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

17/07/2025, 20:26

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:03

Publicação

24/06/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000729-09.2025.4.06.3826/MG AUTOR: IRENE IZABEL DE LIMA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015 da Coordenação do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Poços de Caldas, à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, juntar os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento da inicial. Emendar a inicial, nos termos do art.129-A, da Lei 8.213/91, com os seguintes dados: a) descreva qual é a doença que acomete o autor e quais são os seus principais sintomas atuais; b) indique qual é a atividade para a qual o autor alega estar incapacitado e quais são as limitações que a doença alegada lhe impõe com relação a tal atividade laborativa; c) relate quais são os equívocos e inconsistências – ou seja, as razões da discordância - da avaliação médica feita pelo INSS; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. Em se tratando de alegação de acidente, é preciso apresentar comprovação documental da ocorrência deste. Comprovante de endereço legível e atualizado em seu nome (são documentos aptos para fazer tal prova contas de água, luz e telefone) ou declaração do titular da conta, que conste a informação de que a parte autora reside no referido endereço. Cumprida a diligência, conclusos para designação de perícia médica e/ou estudo socioeconômico, conforme o caso.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:30

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:33

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000729-09.2025.4.06.3826/MG AUTOR: IRENE IZABEL DE LIMA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) SENTENÇA indefiro a petição inicial (art. 321, CPC)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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