Procedimento do Juizado Especial Cível 6003358-26.2024.4.06.3814 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003358-26.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 6003358-26.2024.4.06.3814/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: GERALDA DE LOURDES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCILENE DE MOURA COSTA (OAB MG178947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 16/09/2025 - PETIÇÃO

18/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 16:12

Publicação

11/06/2025, 20:39

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 23:15

Confirmada

06/06/2025, 23:15

Publicação

27/05/2025, 02:55

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003358-26.2024.4.06.3814/MG AUTOR: GERALDA DE LOURDES SILVA ADVOGADO(A): MARCILENE DE MOURA COSTA (OAB MG178947) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003358-26.2024.4.06.3814/MG AUTOR: GERALDA DE LOURDES SILVA ADVOGADO(A): MARCILENE DE MOURA COSTA (OAB MG178947) SENTENÇA II- DISPOSITIVO Diante do exposto: A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno cada um dos réus, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e INSS, a pagarem a indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos pela SELIC, contados a partir da data da prolação da sentença (Súmulas 43 e 362, STJ); B. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC a restituir em o dobro a quantia comprovadamente descontada de forma indevida diretamente no benefício da autora, devidamente acrescidos de correção monetária a partir da data do evento danoso (Sumula 43/STJ) e juros moratórios pela SELIC (art. 406, CC), contados a partir da data da citação.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:09

Procedência

16/05/2025, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Procedência

Todas as movimentações(46)