Recurso Inominado Cível 1002703-15.2023.4.06.3802 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002703-15.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

12/03/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:21

Publicação

20/02/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/02/2026 A 11/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1002703-15.2023.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: SHIRLEY MODESTO DE SA TELES (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002703-15.2023.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: SHIRLEY MODESTO DE SA TELES (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. VISÃO MONOCULAR. CEGUEIRA TOTAL DO OLHO ESQUERDO (CID H54.4). BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO APÓS AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL (TEMA 378 DA TNU). AUTORA COM CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL INFORMAL (VENDEDORA AMBULANTE). RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 11 de fevereiro de 2026.

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:37

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:37

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:37

Documento (Acórdão)

12/02/2026, 17:37

Sentença confirmada

12/02/2026, 16:14

Documento (Certidão)

22/01/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/02/2026 e fim às 23:59 de 11/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002703-15.2023.4.06.3802/MG (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: SHIRLEY MODESTO DE SA TELES (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JUSSARA REGINA DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 21 de janeiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 10:07

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•20/02/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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