Procedimento do Juizado Especial Cível 6002816-80.2025.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002816-80.2025.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002816-80.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: JOAO MIGUEL RODRIGUES FROES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) AUTOR: RAIANE RHAYLLEY RODRIGUES MOREIRA (Tutor) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 03/06/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002816-80.2025.4.06.3811/MG AUTOR: JOAO MIGUEL RODRIGUES FROES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) AUTOR: RAIANE RHAYLLEY RODRIGUES MOREIRA (Tutor) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR o INSS a implantar o benefício assistencial de amparo social ao deficiente, NB 719.538.404-8, com DIB em 13/02/2025 (DER).

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:29

Confirmada

23/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002816-80.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: JOAO MIGUEL RODRIGUES FROES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) AUTOR: RAIANE RHAYLLEY RODRIGUES MOREIRA (Tutor) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 24/10/2025 - COMUNICAÇÕES

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:24

Confirmada

20/01/2026, 16:23

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:57

Ato ordinatório

13/01/2026, 03:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 02:38

Expedida/certificada

13/01/2026, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 17:05

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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