Execução Fiscal 0001410-21.2007.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

SUSANA ALVES DA SILVA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 16:44

Definitivo

19/04/2023, 16:52

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:52

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Todas as movimentações(191)

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 16:44

Definitivo

19/04/2023, 16:52

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:52

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:03

Publicação

17/03/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001410-21.2007.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SUSANA ALVES DA SILVA REIS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente manifestou-se pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/1980. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

13/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2023, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 18:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 17:24

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 17:37

Documento (Certidão)

24/01/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:02

Expedida/Certificada

18/04/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:48

Mero expediente

04/11/2021, 11:48

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 16:56

Decurso de Prazo

26/03/2021, 04:43

Decurso de Prazo

20/03/2021, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 03:35

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001410-21.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SUSANA ALVES DA SILVA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUSANA ALVES DA SILVA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001410-21.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SUSANA ALVES DA SILVA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUSANA ALVES DA SILVA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 09:37

Documento (Certidão)

29/01/2021, 08:35

Ato ordinatório

21/09/2020, 11:57

Recebimento

18/09/2020, 11:57

Entrega em carga/vista

16/07/2020, 10:08

Por decisão judicial

12/07/2019, 14:58

Recebimento

12/07/2019, 14:58

Mero expediente

12/07/2019, 14:58

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 09:47

Recebimento

10/06/2019, 09:47

Recebimento

25/04/2019, 11:22

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 16:57

Intimação

08/02/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 16:18

Recebimento

08/02/2019, 16:18

Recebimento

10/05/2018, 16:07

Recebimento

01/12/2017, 10:13

Outras Decisões

01/12/2017, 10:12

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 16:53

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 16:28

Recebimento

26/06/2017, 16:27

Recebimento

19/06/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 15:13

Intimação

10/04/2017, 13:53

Recebimento

10/04/2017, 13:52

Recebimento

10/04/2017, 13:52

Recebimento

30/03/2017, 15:19

Recebimento

30/03/2017, 15:19

Recebimento

29/03/2017, 18:29

Mero expediente

29/03/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 13:27

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 16:40

Recebimento

09/12/2016, 16:39

Recebimento

30/11/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 17:00

Intimação

14/09/2016, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 11:06

Recebimento

22/08/2016, 11:06

Ato ordinatório

03/08/2016, 16:59

Recebimento

03/08/2016, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2016, 11:33

Recebimento

10/06/2016, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2016, 14:46

Recebimento

12/05/2016, 14:46

Mero expediente

12/05/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 18:10

Recebimento

18/12/2015, 18:05

Recebimento

15/12/2015, 10:08

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 16:29

Recebimento

12/11/2015, 16:29

Intimação

26/10/2015, 15:25

Recebimento

26/10/2015, 15:25

Ato ordinatório

24/10/2015, 09:21

Recebimento

24/10/2015, 09:20

Intimação

14/07/2015, 15:09

Recebimento

14/07/2015, 15:08

Intimação

01/07/2015, 11:09

Intimação

01/07/2015, 11:09

Recebimento

01/07/2015, 11:09

Intimação

29/05/2015, 10:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 10:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 10:29

Recebimento

29/05/2015, 10:29

Intimação

25/05/2015, 15:09

Recebimento

25/05/2015, 15:09

Recebimento

25/05/2015, 15:09

Recebimento

18/05/2015, 13:23

Recebimento

18/05/2015, 13:23

Recebimento

25/02/2015, 13:47

Mero expediente

25/02/2015, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 12:02

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 12:02

Recebimento

19/01/2015, 12:02

Recebimento

15/01/2015, 09:46

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 09:43

Intimação

04/11/2014, 17:49

Recebimento

04/11/2014, 17:49

Recebimento

20/05/2014, 16:04

Mero expediente

20/05/2014, 16:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 16:03

Recebimento

04/12/2013, 10:30

Mero expediente

26/11/2013, 18:29

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 13:20

Documento (Outros documentos)

14/11/2013, 10:26

Recebimento

14/11/2013, 10:26

Recebimento

11/11/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 13:57

Intimação

03/10/2013, 13:26

Ato ordinatório

03/10/2013, 13:26

Por decisão judicial

19/02/2009, 18:51

Recebimento

18/02/2009, 18:44

Mero expediente

18/02/2009, 18:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2009, 15:04

Recebimento

09/12/2008, 13:46

Recebimento

05/12/2008, 15:29

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 12:32

Intimação

21/10/2008, 18:08

Recebimento

21/10/2008, 18:08

Publicação

03/10/2008, 14:01

Intimação

30/09/2008, 17:18

Intimação

25/09/2008, 11:53

Intimação

25/09/2008, 11:53

Recebimento

24/09/2008, 17:39

Mero expediente

24/09/2008, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 15:00

Recebimento

26/05/2008, 11:02

Recebimento

19/05/2008, 17:32

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 14:53

Intimação

25/04/2008, 09:19

Mandado

11/03/2008, 09:01

Citação

05/03/2008, 18:12

Citação

10/10/2007, 18:40

Mero expediente

10/10/2007, 18:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2007, 10:06

Recebimento

01/10/2007, 15:31

Remessa (outros motivos)

28/09/2007, 19:10

Protocolo de Petição

28/09/2007, 18:35

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2007, 14:57