Execução Fiscal 0053969-25.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0053969-25.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

18/04/2026, 03:47

Definitivo

01/08/2024, 17:40

Documento (Certidão)

01/08/2024, 17:40

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:29

Publicação

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053969-25.2011.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:STELLING PROMOCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA SENTENÇA (TIPO C) Deixo de conhecer da petição ofertada nas fls. 59/60 do ID 1346055874, haja vista a ausência de juntada de procuração outorgando poderes ao signatário da petição, embora tenha sido protocolizada na longínqua data de 19/09/2022. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de STELLING PROMOCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 36.965.167-7, 36.965.168-5, 36.965.174-0 e 36.965.475-8. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (ID 1348147387). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

15/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 11:29

Cancelamento de Dívida Ativa

14/02/2024, 11:29

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:27

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 08:50