Cumprimento de sentença 0062204-25.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI - Renda Mensal InicialCumprimento de sentença

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RENATO DIAS ABREU ABBUD

CPF

Autor

ROGERIO DIAS ABREU ABBUD

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIENAI RODRIGO DA SILVA

OAB/MG 135030·CPF·Representa: Autor

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/RJ 242503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:33

Confirmada

03/11/2025, 14:33

Expedida/certificada

30/10/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 19:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:06

Publicação

25/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0062204-25.2004.4.01.3800/MG REQUERENTE: RENATO DIAS ABREU ABBUD (Sucessor) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) REQUERENTE: ROGERIO DIAS ABREU ABBUD (Sucessor) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 09:10

Todas as movimentações(51)

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:33

Confirmada

03/11/2025, 14:33

Expedida/certificada

30/10/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 19:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:06

Publicação

25/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0062204-25.2004.4.01.3800/MG REQUERENTE: RENATO DIAS ABREU ABBUD (Sucessor) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) REQUERENTE: ROGERIO DIAS ABREU ABBUD (Sucessor) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

23/07/2025, 01:11

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 18:15

Paga

22/07/2025, 14:27

Paga

22/07/2025, 14:27

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 15:23

Publicação

11/06/2025, 18:20

Enviada ao Tribunal

11/06/2025, 09:38

Documento (Certidão)

09/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:47

Publicação

28/05/2025, 02:53

Publicação

27/05/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0062204-25.2004.4.01.3800/MG REQUERENTE: RENATO DIAS ABREU ABBUD (Sucessor) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) REQUERENTE: ROGERIO DIAS ABREU ABBUD (Sucessor) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de expedição de nova requisição de pagamento, tendo em vista que os valores requisitados através da RPV anterior foram devolvidos ao Tesouro Nacional em 25.8.2017, conforme evento 86. Em cumprimento ao determinado no Despacho evento 87, a RPV evento 99 foi cadastrada considerando, para cada um dos dois sucessores da parte autora habilitados nos autos, o valor correspondente a 1/3 daquele devolvido ao Tesouro Nacional (R$ 25.203,88), ou seja, R$ 8.401,29. A quota parte do sucessor não habilitado ficará reservada para futura expedição de RPV a ele devida. Indefiro, portanto, o pedido de retificação da RPV formulado pela parte autora nos termos da petição registrada no evento 108. Ressalto que os valores cadastrados receberão atualização monetária pelo indexador previsto em legislação para esta modalidade de requisição de pagamento, que será calculada automaticamente pelo Sistema do Tribunal, desde a data inscrita na requisição (data-base 08/2017) até o efetivo depósito e em conformidade com o que estabelece a atual Resolução CJF n. 822/2023. Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias. Encaminhe-se com urgência a RPV para transmissão ao TRF6. Comprovado o pagamento da RPV, intimem-se os sucessores sobre o valor à disposição. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0062204-25.2004.4.01.3800/MG RELATOR: EMILIA MARIA VELANO RABELO REQUERENTE: RENATO DIAS ABREU ABBUD (Sucessor) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) REQUERENTE: ROGERIO DIAS ABREU ABBUD (Sucessor) ADVOGADO(A): ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2025, 23:05

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:46

Confirmada

21/05/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 16:59

Mudança de Classe Processual

16/05/2025, 16:52

Mudança de Parte

16/05/2025, 16:46

Documento (Certidão)

16/05/2025, 16:44

Documento (Certidão)

16/05/2025, 16:44

Mudança de Parte

16/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:44

Confirmada

13/02/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:45

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

09/11/2024, 03:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:40

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00