Cumprimento Provisório de Sentença 6000044-56.2025.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaNão padronizadoCumprimento Provisório de Sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

FRANCISCO MARQUES DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

YASMIN SILVEIRA MARTINS

OAB/MG 208490·Representa: Autor

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Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2026, 14:28

Documento (Certidão)

06/05/2026, 14:28

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:05

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:17

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 16:43

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:03

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:26

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:22

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:30

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:22

Publicação

21/01/2026, 03:07

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:32

Todas as movimentações(108)

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2026, 14:28

Documento (Certidão)

06/05/2026, 14:28

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:05

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:17

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:32

Documentos

•19/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 16:43

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:03

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:26

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:22

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:30

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:22

Publicação

21/01/2026, 03:07

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 00:28

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento Provisório de Sentença (Vara Cível) Nº 6000044-56.2025.4.06.3808/MG EXEQUENTE: FRANCISCO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): YASMIN SILVEIRA MARTINS (OAB MG208490) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, considerando a inexistência de título judicial apto a embasar o cumprimento provisório em autos apartados, devendo eventual cumprimento da tutela provisória ocorrer exclusivamente nos autos da ação originária, enquanto não encerrada a instrução processual. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, caput e parágrafos, do CPC/2015. Contudo, tratando-se de beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 09:35

Ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:40

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 17:03

Documento (Certidão)

17/09/2025, 08:22

Documento (Certidão)

17/09/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:03

Confirmada

16/09/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:54

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2025, 15:28

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:23

Depósito de Bens/Dinheiro

06/09/2025, 10:19

Publicação

04/09/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento Provisório de Sentença (Vara Cível) Nº 6000044-56.2025.4.06.3808/MG EXEQUENTE: FRANCISCO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): YASMIN SILVEIRA MARTINS (OAB MG208490) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de sentença apresentada pela UNIÃO em face de FRANCISCO MARQUES DE SOUZA, visando ao fornecimento do medicamento Nintedanibe (OFEV) 150 mg, conforme prescrição médica. O TRF6, ao anular a sentença, consosane acórdão juntado no evento 68, manteve expressamente a tutela provisória de urgência, em respeito ao direito à vida e à saúde do exequente, condicionando eventual interrupção do tratamento à demonstração da ausência de enquadramento nas hipóteses excepcionais previstas pelo STF. Tal decisão deve ser integralmente respeitada, sendo vedado qualquer ato que comprometa a continuidade do tratamento até nova deliberação judicial após a reabertura da instrução. Ante a informação prestada pelo exequente de que não está recebendo o medicamento, converto o julgamento em diligência, e considerando o orçamento apresentado no evento 67, ORÇAM4 e o saldo remanescente depositado na conta judicial identificada no evento 65, DETERMINO à Secretaria que promova novo bloqueio pelo SisbaJud, no valor de R$ 30.000,00, em contas bancárias do Estado de Minas Gerais, o qual deverá se ver ressarcido, via fundo a fundo, nos moldes do item III do Tema 1234/STF. Realizada a penhora on line, providencie a Secretaria a aquisição e a entrega do fármaco ao exequente. Deverá o autor apresentar, a cada três meses, relatório médico atualizado, para a continuidade do tratamento. Comprovada a entrega da medicação ao autor, retorne-me o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Lavras, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)

03/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:09

Expedida/certificada

02/09/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:35

Julgamento em Diligência

02/09/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:59

Publicação

24/06/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 6000044-56.2025.4.06.3808/MG (originário: processo nº 10022446720224013808/MG) RELATOR: PEDRO MARADEI NETO EXEQUENTE: FRANCISCO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): YASMIN SILVEIRA MARTINS (OAB MG208490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:52

Expedida/certificada

18/06/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:53

Publicação

27/05/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 6000044-56.2025.4.06.3808/MG (originário: processo nº 10022446720224013808/MG) RELATOR: PEDRO MARADEI NETO EXEQUENTE: FRANCISCO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): YASMIN SILVEIRA MARTINS (OAB MG208490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 05/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2025, 08:21

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 11:32

Documento (Certidão)

21/05/2025, 10:47

Depósito de Bens/Dinheiro

20/05/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:03

Confirmada

19/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:25

Documento (Certidão)

16/05/2025, 17:07

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:49

Expedida/Certificada

29/04/2025, 13:01

Documento (Certidão)

28/04/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:17

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:26

Documento (Certidão)

25/03/2025, 09:48

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:59

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:23

Expedida/certificada

07/03/2025, 11:50

Expedida/certificada

07/03/2025, 11:50

Documento (Certidão)

07/03/2025, 11:48

Mero expediente

06/03/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 16:33

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 22:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:01

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 16:34

Outras Decisões

17/01/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:25

Confirmada

16/01/2025, 11:20

Expedida/certificada

13/01/2025, 18:53

Emenda à Inicial

13/01/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 18:43

Documento (Certidão)

09/01/2025, 18:07

Distribuição (dependência)

09/01/2025, 18:07