Procedimento Comum Cível 6020458-36.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6020458-36.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020458-36.2024.4.06.3800/MG AUTOR: LAIS VICTORIA MENDES BORGES ADVOGADO(A): EDISON PALHARES HAMILTON (OAB GO027611) ADVOGADO(A): DANIELLE SAAD DE PAULA RODRIGUES (OAB GO064884) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o embargado para apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS; Prazo: 05 (cinco) dias; Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2026 Assinado digitalmente. "Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: APELAÇÃO; RECURSO INOMINADO, PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO;; PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONTRARRAZÕES)."

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020458-36.2024.4.06.3800/MG AUTOR: LAIS VICTORIA MENDES BORGES ADVOGADO(A): EDISON PALHARES HAMILTON (OAB GO027611) ADVOGADO(A): DANIELLE SAAD DE PAULA RODRIGUES (OAB GO064884) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de Prestação Continuada ? BPC/LOAS Deficiente (NB 701.646.631-1), em favor da autora LAIS VICTORIA MENDES BORGES, desde a data de sua respectiva formulação na via administrativa (DER: 15/04/2015), nos seguintes termos:

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6020458-36.2024.4.06.3800/MG AUTOR: LAIS VICTORIA MENDES BORGES ADVOGADO(A): EDISON PALHARES HAMILTON (OAB GO027611) ADVOGADO(A): DANIELLE SAAD DE PAULA RODRIGUES (OAB GO064884) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora acerca da proposta de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. Bleo Horizonte, 16 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/05/2024, 23:41

Expedida/certificada

08/05/2024, 23:40

Incompetência

07/05/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 11:25

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 11:25

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00