Execução Fiscal 0000076-05.2019.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FLAVIO CELIO TEIXEIRA FONSECA CPF 628.048.396 - 72 - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:25

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:12

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2026, 02:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:16

Por decisão judicial

25/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 10:05

Por decisão judicial

28/02/2024, 16:16

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:08

Documento (Certidão)

24/10/2023, 12:59

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2023, 19:47

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 19:47

Todas as movimentações(111)

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:25

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:12

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2026, 02:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:16

Documentos

•13/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

25/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 10:05

Por decisão judicial

28/02/2024, 16:16

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:08

Documento (Certidão)

24/10/2023, 12:59

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2023, 19:47

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 19:47

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:26

Mandado

03/07/2023, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2023, 15:14

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:24

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:24

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:24

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:20

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:42

Publicação

17/03/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000076-05.2019.4.01.3812. Exequente: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM Executado(a): FLAVIO CELIO TEIXEIRA FONSECA CPF 628.048.396 - 72 - ME DESPACHO O executado não foi intimado para oposição de embargos, conforme verifica-se do mandado de penhora juntado às fls. 19/22, ID 468889377. Assim, antes de apreciar o pedido de ID 804569085, Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para que, querendo, oponha embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para designação de leilão. Cumpra-se. P.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

13/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2023, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2023, 08:00

Mero expediente

11/03/2023, 08:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 15:28

Por decisão judicial

07/07/2022, 14:09

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 13:48

Documento (Certidão)

29/03/2022, 13:48

Mero expediente

29/03/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:05

Documento (Certidão)

04/11/2021, 15:04

Expedida/Certificada

04/11/2021, 15:04

Mero expediente

04/11/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 06:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000076-05.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: FLAVIO CELIO TEIXEIRA FONSECA CPF 628.048.396 - 72 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO CELIO TEIXEIRA FONSECA CPF 628.048.396 - 72 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 13:17

Documento (Certidão)

08/03/2021, 13:17

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 13:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/03/2021, 12:33

Ato ordinatório

04/03/2021, 12:33

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 15:27

Ato ordinatório

24/11/2020, 15:27

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 14:34

Recebimento

02/03/2020, 14:03

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 08:57

Intimação

07/02/2020, 17:40

Recebimento

07/02/2020, 17:40

Ato ordinatório

31/01/2020, 12:03

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2019, 14:37

Mandado

23/08/2019, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2019, 14:54

Outras Decisões

15/08/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 14:53

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 17:49

Recebimento

16/05/2019, 17:49

Remessa (outros motivos)

30/04/2019, 16:18

Protocolo de Petição

30/04/2019, 16:18

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2019, 11:25