Procedimento do Juizado Especial Cível 6060163-41.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6060163-41.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6060163-41.2024.4.06.3800/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ISABELA ENOQUE CORDEIRO SILVA (OAB MG133590) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 19/05/2026 - Juntado(a)

20/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2026, 17:58

Trânsito em julgado

29/04/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:36

Confirmada

25/03/2026, 22:03

Expedida/certificada

24/03/2026, 12:15

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:29

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

27/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6060163-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ISABELA ENOQUE CORDEIRO SILVA (OAB MG133590) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:59

Homologação de Transação

25/02/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:18

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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