Procedimento Comum Cível 0001463-84.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMandato Eletivo/Lei 9.506/97Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO BACHA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO BACHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVES DE LIMA

OAB/MG 017348·Representa: Autor

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS

OAB/MG 090193·CPF·Representa: Autor

MAILSO PAIVA MARTINS

OAB/MG 088050·CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES DE LIMA

OAB/MG 017348·Representa: Réu

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS

OAB/MG 090193·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ALVES DE LIMA

OAB/MG 017348·Representa: Autor

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS

OAB/MG 090193·CPF·Representa: Autor

MAILSO PAIVA MARTINS

OAB/MG 088050·CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES DE LIMA

OAB/MG 017348·Representa: Réu

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS

OAB/MG 090193·CPF·Representa: Réu

MAILSO PAIVA MARTINS

OAB/MG 088050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:16

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/10/2025, 08:21

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:59

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2025, 00:42

Depósito de Bens/Dinheiro

25/09/2025, 08:20

Documento (Certidão)

22/09/2025, 17:40

Mero expediente

20/09/2025, 18:18

Publicação

16/09/2025, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0001463-84.2007.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00014638420074013809/MG) RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR EXECUTADO: LUIZ ANTONIO BACHA ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE LIMA (OAB MG017348) ADVOGADO(A): ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS (OAB MG090193) ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 96 - 28/08/2025 - Juntada de certidão Evento 93 - 25/07/2025 - Despacho

15/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:16

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/10/2025, 08:21

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:18

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:59

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2025, 00:42

Depósito de Bens/Dinheiro

25/09/2025, 08:20

Documento (Certidão)

22/09/2025, 17:40

Mero expediente

20/09/2025, 18:18

Publicação

16/09/2025, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0001463-84.2007.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00014638420074013809/MG) RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR EXECUTADO: LUIZ ANTONIO BACHA ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE LIMA (OAB MG017348) ADVOGADO(A): ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS (OAB MG090193) ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 96 - 28/08/2025 - Juntada de certidão Evento 93 - 25/07/2025 - Despacho

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 18:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:27

Documento (Certidão)

10/09/2025, 16:28

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:28

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 15:19

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:22

Publicação

02/09/2025, 23:14

Publicação

02/09/2025, 13:14

Publicação

02/09/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0001463-84.2007.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00014638420074013809/MG) RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR EXECUTADO: LUIZ ANTONIO BACHA ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE LIMA (OAB MG017348) ADVOGADO(A): ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS (OAB MG090193) ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 96 - 28/08/2025 - Juntada de certidão Evento 93 - 25/07/2025 - Despacho

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 22:27

Expedida/certificada

29/08/2025, 21:15

Documento (Certidão)

28/08/2025, 19:28

Documento (Certidão)

30/07/2025, 18:22

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:23

Mero expediente

25/07/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:24

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:58

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:03

Publicação

04/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001463-84.2007.4.01.3809/MG EXECUTADO: LUIZ ANTONIO BACHA ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE LIMA (OAB MG017348) ADVOGADO(A): ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS (OAB MG090193) ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, figurando como exequente a UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e como executado LUIZ ANTONIO BACHA. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento do julgado, mediante o depósito judicial dos honorários sucumbenciais, sob pena de incidência de multa e honorários, na forma prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no referido parágrafo incidirão sobre o restante (artigo 523, §2º, do CPC). Não efetuado o pagamento, vista à parte exequente para requerer o que for de direito. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:00

Mudança de Classe Processual

02/06/2025, 17:57

Mero expediente

01/06/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:05

Publicação

27/05/2025, 02:57

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001463-84.2007.4.01.3809/MG AUTOR: LUIZ ANTONIO BACHA ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE LIMA (OAB MG017348) ADVOGADO(A): ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS (OAB MG090193) ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 6ª Região pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 17:48

Recebimento

12/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:55

Ato ordinatório

26/09/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2009, 15:17

Ato ordinatório

09/10/2009, 18:30

Recebimento

09/10/2009, 18:29

Recebimento

09/10/2009, 17:03

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 08:20

Ato ordinatório

21/09/2009, 16:20

Publicação

18/08/2009, 16:53

Intimação

14/08/2009, 15:06

Intimação

09/07/2009, 13:25

Outras Decisões

09/07/2009, 13:25

Conclusão (para decisão)

29/06/2009, 18:06

Petição (Apelação)

24/06/2009, 19:31

Recebimento

24/06/2009, 19:30

Recebimento

26/05/2009, 10:51

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 08:45

Intimação

20/05/2009, 16:44

Publicação

17/04/2009, 13:21

Intimação

14/04/2009, 15:47

Intimação

11/02/2009, 14:51

Procedência

11/02/2009, 14:50

Conclusão (para julgamento)

10/12/2008, 17:52

Recebimento

06/11/2008, 13:22

Recebimento

06/11/2008, 13:22

Recebimento

08/10/2008, 18:11

Entrega em carga/vista

23/09/2008, 13:52

Publicação

18/09/2008, 17:31

Intimação

16/09/2008, 13:45

Intimação

05/09/2008, 18:03

Intimação

05/09/2008, 18:02

Mero expediente

05/09/2008, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2008, 18:00

Recebimento

20/05/2008, 15:33

Recebimento

20/05/2008, 15:33

Recebimento

06/05/2008, 18:26

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 09:32

Intimação

18/03/2008, 19:09

Publicação

18/03/2008, 12:38

Intimação

14/03/2008, 13:32

Intimação

07/03/2008, 17:52

Mero expediente

07/03/2008, 17:51

Conclusão (para despacho)

07/03/2008, 17:51

Recebimento

26/02/2008, 17:27

Recebimento

26/02/2008, 17:23

Recebimento

26/02/2008, 17:21

Entrega em carga/vista

15/02/2008, 15:39

Recebimento

11/02/2008, 13:18

Recebimento

11/02/2008, 13:17

Recebimento

30/01/2008, 11:11

Entrega em carga/vista

28/01/2008, 14:29

Publicação

25/01/2008, 13:14

Intimação

23/01/2008, 14:47

Intimação

10/01/2008, 13:04

Ato ordinatório

09/01/2008, 18:21

Intimação

09/01/2008, 18:21

Recebimento

09/01/2008, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 18:21

Ato ordinatório

04/12/2007, 10:11

Publicação

12/11/2007, 13:00

Intimação

08/11/2007, 16:42

Recebimento

08/11/2007, 15:07

Remessa (outros motivos)

08/11/2007, 13:49

Intimação

07/11/2007, 09:20

Remessa (outros motivos)

07/11/2007, 09:20

Ato ordinatório

07/11/2007, 09:20

Mero expediente

07/11/2007, 09:19

Conclusão (para despacho)

31/10/2007, 11:09

Ato ordinatório

24/09/2007, 14:08

Recebimento

13/09/2007, 18:50

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 09:43

Recebimento

15/08/2007, 16:54

Entrega em carga/vista

06/08/2007, 09:56

Publicação

03/08/2007, 12:54

Intimação

01/08/2007, 16:00

Intimação

27/07/2007, 15:36

Mero expediente

27/07/2007, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/07/2007, 17:44

Recebimento

09/05/2007, 16:31

Remessa (outros motivos)

09/05/2007, 15:49

Distribuição (competência exclusiva)

09/05/2007, 14:17

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00