Recurso Inominado Cível 6002942-63.2025.4.06.3801 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002942-63.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2025, 01:04

Trânsito em julgado

18/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:29

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2025 A 15/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002942-63.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: APARECIDA DE FATIMA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIARA HENRIQUES ALVES (OAB MG161520) ADVOGADO(A): SANDRO ALVES TAVARES (OAB MG096706) ADVOGADO(A): THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB MG159554) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA/RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

25/09/2025, 00:00

Publicação

18/09/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002942-63.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: APARECIDA DE FATIMA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIARA HENRIQUES ALVES (OAB MG161520) ADVOGADO(A): SANDRO ALVES TAVARES (OAB MG096706) ADVOGADO(A): THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB MG159554) EMENTA Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. SEM INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 15 de setembro de 2025.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:41

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:41

Documento (Acórdão)

16/09/2025, 18:40

Sentença confirmada

16/09/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: APARECIDA DE FATIMA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIARA HENRIQUES ALVES (OAB MG161520) ADVOGADO(A): SANDRO ALVES TAVARES (OAB MG096706) ADVOGADO(A): THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB MG159554) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANDRE LUIZ PINTO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/09/2025 e fim às 23:59 de 15/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002942-63.2025.4.06.3801/MG (Pauta: 248) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

28/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 18:47

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•25/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(18)