Mandado de Segurança Cível 0058235-79.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

18/04/2026, 13:10

Definitivo

05/08/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:39

Expedida/Certificada

22/05/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 18:34

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:10

Mandado

15/03/2024, 14:09

Mandado

15/03/2024, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 16:36

Outras Decisões

08/02/2024, 16:36

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório

18/04/2026, 13:10

Definitivo

05/08/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:39

Expedida/Certificada

22/05/2024, 18:37

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/01/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 18:34

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:10

Mandado

15/03/2024, 14:09

Mandado

15/03/2024, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 16:36

Outras Decisões

08/02/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:12

Expedida/Certificada

31/10/2023, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:03

Documento (Informações)

31/10/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 12:42

Mero expediente

16/08/2023, 12:42

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 15:24

Mero expediente

30/05/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2023, 16:13

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Publicação

06/03/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 20:28

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058235-79.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 9ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG81511 e ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR - MG115754 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado Regional da Receita Federal em Belo Horizonte Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 16 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 09:56

Ato ordinatório

19/12/2022, 16:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2020, 21:52

Recebimento

04/03/2020, 15:43

Publicação

04/03/2020, 10:14

Intimação

02/03/2020, 12:44

Intimação

27/02/2020, 16:50

Mero expediente

27/02/2020, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 17:52

Recebimento

03/02/2020, 17:50

Recebimento

03/02/2020, 17:49

Recebimento

03/02/2020, 17:44

Reativação

03/02/2020, 17:32

Baixa Definitiva

08/10/2019, 15:53

Ato ordinatório

24/09/2019, 16:18

Ato ordinatório

23/08/2019, 13:59

Recebimento

01/08/2019, 16:36

Reativação

01/08/2019, 16:35

Baixa Definitiva

02/07/2019, 17:34

Ato ordinatório

02/07/2019, 16:17

Recebimento

13/06/2019, 18:38

Publicação

10/06/2019, 10:38

Intimação

06/06/2019, 13:31

Intimação

31/05/2019, 13:42

Expedida/Certificada

31/05/2019, 13:42

Expedida/Certificada

31/05/2019, 13:42

Mero expediente

07/05/2019, 12:01

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 19:36

Recebimento

03/04/2019, 19:34

Expedida/Certificada

15/03/2019, 16:03

Expedida/Certificada

15/03/2019, 16:03

Intimação

04/02/2019, 16:29

Ato ordinatório

04/02/2019, 16:29

Publicação

12/12/2018, 09:17

Intimação

10/12/2018, 10:26

Intimação

05/12/2018, 12:16

Recebimento

05/12/2018, 12:16

Trânsito em julgado

05/12/2018, 12:16

Reativação

05/12/2018, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2017, 12:10

Ato ordinatório

23/03/2017, 12:23

Intimação

23/03/2017, 12:21

Petição (Contra-razões)

23/03/2017, 12:17

Intimação

03/03/2017, 12:24

Publicação

03/03/2017, 12:21

Intimação

24/02/2017, 10:36

Intimação

23/02/2017, 13:06

Publicação

23/02/2017, 12:06

Intimação

21/02/2017, 09:33

Intimação

15/02/2017, 14:24

Ato ordinatório

15/02/2017, 14:18

Petição (Apelação)

10/02/2017, 14:25

Remessa (outros motivos)

08/02/2017, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2017, 15:24

Expedida/Certificada

06/02/2017, 15:12

Expedida/Certificada

06/02/2017, 15:12

Ato ordinatório

01/02/2017, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2017, 15:00

Procedência

31/01/2017, 15:00

Conclusão (para julgamento)

14/12/2016, 17:14

Ato ordinatório

14/12/2016, 17:14

deferimento

13/12/2016, 13:47

Ato ordinatório

13/12/2016, 13:47

Recebimento

13/12/2016, 13:46

Expedida/Certificada

06/12/2016, 17:08

Intimação

08/11/2016, 11:43

Publicação

08/11/2016, 11:37

Intimação

04/11/2016, 10:42

Intimação

27/10/2016, 15:11

Expedida/Certificada

27/10/2016, 15:11

Ato ordinatório

27/10/2016, 15:08

Intimação

19/10/2016, 18:00

Intimação

13/10/2016, 08:04

Intimação

11/10/2016, 14:34

Expedida/Certificada

11/10/2016, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2016, 14:08

Liminar

11/10/2016, 14:07

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 17:16

Recebimento

30/09/2016, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2016, 16:04