Procedimento do Juizado Especial Cível 1102302-30.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1102302-30.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 17:24

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:11

Trânsito em julgado

04/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:10

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:47

Publicação

27/05/2025, 02:57

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1102302-30.2023.4.06.3800/MG AUTOR: GISLENY CORREIA SANTANA ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA PEGAZ (OAB MS012680) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCAL FURTADO MENDONCA DE SOUZA MACHADO (OAB MG191935) SENTENÇA Tendo em vista que a parte Autora, devidamente intimada para a perícia, não compareceu, não tendo sido apresentada uma justificativa válida, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 (por analogia), c/c artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Concedo em favor da Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Registre-se e intimem-se. Em caso de interposição de recurso, havendo pedido de retratação, venham-me os autos conclusos. Não ocorrendo pedido de retratação, cite-se o Réu para responder ao recurso no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Transitada em julgado, intimem-se o Réu por 10 (dez) dias, nos termos do § 3º, do art. 331, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:02

Ausência de pressupostos processuais

16/05/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 01:05

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:10

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:34

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(24)