Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004781-41.2003.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ALEXANDRE CESAR DELLA GARZA RONZANI

CPF

Autor

ANNAIR FREITAS DO VALLE

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Autor

FERNANDO CESAR DE SOUZA MOREIRA

Autor

ISMAEL JOSE DE ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS STEPHAN

OAB/MG 064125·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES

OAB/MG 095295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:05

Trânsito em julgado

03/06/2025, 11:05

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:11

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:31

Publicação

27/05/2025, 02:57

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004781-41.2003.4.01.3801/MG EXEQUENTE: ISMAEL JOSE DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEPHAN (OAB MG064125) EXEQUENTE: ALEXANDRE CESAR DELLA GARZA RONZANI ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEPHAN (OAB MG064125) EXEQUENTE: ANNAIR FREITAS DO VALLE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEPHAN (OAB MG064125) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES (OAB MG095295) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEPHAN (OAB MG064125) SENTENÇA Diante pagamento das diferenças pretéritas relativas ao resíduo de 28,86% e dos honorários advocatícios (Processo físico, fls. 327/332, Eventos 124, 189/191, 219), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:01

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:01

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:05

Trânsito em julgado

03/06/2025, 11:05

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:11

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 17:23

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:31

Publicação

27/05/2025, 02:57

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004781-41.2003.4.01.3801/MG EXEQUENTE: ISMAEL JOSE DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEPHAN (OAB MG064125) EXEQUENTE: ALEXANDRE CESAR DELLA GARZA RONZANI ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEPHAN (OAB MG064125) EXEQUENTE: ANNAIR FREITAS DO VALLE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEPHAN (OAB MG064125) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES (OAB MG095295) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEPHAN (OAB MG064125) SENTENÇA Diante pagamento das diferenças pretéritas relativas ao resíduo de 28,86% e dos honorários advocatícios (Processo físico, fls. 327/332, Eventos 124, 189/191, 219), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:01

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:01

Confirmada

14/05/2025, 16:17

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 13:57

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:24

Mero expediente

14/05/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:34

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:50

Confirmada

30/04/2025, 09:50

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:34

Paga

24/03/2025, 17:52

Paga

24/03/2025, 17:52

Enviada ao Tribunal

26/02/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

26/02/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

26/02/2025, 09:35

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:53

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:08

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:17

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:41

Documento (Certidão)

05/02/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:20

Mero expediente

03/02/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 14:30

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 21:46

Confirmada

17/12/2024, 21:46

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:40

Documento (Certidão)

12/12/2024, 14:38

Documento (Certidão)

12/12/2024, 14:37

Documento (Certidão)

12/12/2024, 14:37

Documento (Certidão)

12/12/2024, 14:37

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2024, 10:10

Petição (Renúncia de mandato)

20/07/2022, 09:31

Recurso Especial repetitivo

31/05/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:43

Expedida/certificada

17/05/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 13:18

Mero expediente

17/05/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:31

Mero expediente

02/05/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 13:17

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 10:36

Documento (Certidão)

22/03/2022, 14:52

Ato ordinatório

22/03/2022, 14:52

Documento (Certidão)

22/03/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 08:39

Expedida/certificada

27/01/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:54

Documento (Certidão)

27/01/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:50

Ato ordinatório

05/10/2021, 14:37

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:11

Recebimento

26/11/2020, 13:11

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 10:26

Publicação

11/03/2020, 08:33

Intimação

09/03/2020, 12:10

Intimação

06/03/2020, 13:30

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 13:30

Recebimento

06/03/2020, 13:30

Reativação

05/03/2020, 16:06

Baixa Definitiva

11/04/2017, 17:41

Confirmada

31/03/2017, 14:00

Expedida/Certificada

17/03/2017, 17:37

deferimento

17/02/2017, 15:01

Mero expediente

17/02/2017, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 08:38

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 17:58

Recebimento

14/02/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 10:52

Publicação

01/02/2017, 11:49

Intimação

30/01/2017, 12:26

Intimação

25/01/2017, 12:06

Recebimento

25/01/2017, 12:06

Reativação

12/01/2017, 14:37

Baixa Definitiva

06/12/2012, 16:04

Ato ordinatório

04/12/2012, 08:31

Arquivamento

04/12/2012, 08:31

Mero expediente

04/12/2012, 08:31

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 13:16

Desapensamento

04/10/2012, 17:41

Arquivamento

28/09/2012, 10:34

Trânsito em julgado

28/09/2012, 09:12

Recebimento

17/07/2012, 15:57

Recebimento

17/07/2012, 15:57

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 15:59

Intimação

10/07/2012, 17:30

Ato ordinatório

10/07/2012, 17:30

Publicação

18/06/2012, 13:17

Intimação

14/06/2012, 11:29

Intimação

05/06/2012, 12:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2012, 12:41

Conclusão (para julgamento)

18/05/2012, 17:40

Recebimento

15/05/2012, 14:46

Recebimento

15/05/2012, 14:46

Recebimento

22/03/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 16:49

Intimação

12/03/2012, 18:12

Recebimento

12/03/2012, 18:12

Publicação

05/03/2012, 13:06

Intimação

01/03/2012, 12:47

Intimação

29/02/2012, 16:53

Recebimento

29/02/2012, 16:53

Ato ordinatório

29/02/2012, 16:53

Trânsito em julgado

29/02/2012, 15:10

Expedição de precatório/rpv

27/02/2012, 16:27

Ato ordinatório

27/02/2012, 16:27

Recebimento de Embargos à Execução

20/06/2011, 16:43

Mero expediente

20/06/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 17:56

Apensamento

02/02/2011, 11:16

Recebimento

20/01/2011, 18:04

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 09:33

Citação

14/12/2010, 14:36

Recebimento

14/12/2010, 14:35

Citação

01/12/2010, 14:36

Citação

01/12/2010, 14:36

Citação

12/11/2010, 15:21

Mudança de Classe Processual

12/11/2010, 15:05

Mero expediente

12/11/2010, 14:26

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 14:29

Recebimento

03/09/2010, 13:18

Recebimento

03/09/2010, 13:18

Recebimento

01/07/2010, 18:08

Entrega em carga/vista

29/06/2010, 16:49

Publicação

24/06/2010, 08:13

Intimação

22/06/2010, 09:20

Intimação

08/06/2010, 16:34

Mero expediente

08/06/2010, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/06/2010, 18:27

Recebimento

12/04/2010, 09:58

Recebimento

12/04/2010, 09:58

Recebimento

10/02/2010, 17:32

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 09:47

Intimação

01/02/2010, 11:08

Publicação

26/01/2010, 08:21

Intimação

22/01/2010, 13:15

Intimação

21/01/2010, 17:19

Recebimento

21/01/2010, 17:19

Trânsito em julgado

19/01/2010, 19:40

Reativação

19/01/2010, 19:40

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2005, 10:30

Ato ordinatório

18/03/2005, 15:44

Petição (Contra-razões)

04/03/2005, 13:40

Publicação

13/12/2004, 11:22

Intimação

09/12/2004, 09:52

Intimação

07/12/2004, 13:18

Com efeito suspensivo

07/12/2004, 13:18

Mero expediente

07/12/2004, 13:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2004, 15:58

Recebimento

03/11/2004, 15:58

Recebimento

26/10/2004, 16:36

Entrega em carga/vista

15/10/2004, 17:48

Intimação

05/10/2004, 16:24

Recebimento

05/10/2004, 16:24

Publicação

10/09/2004, 15:58

Intimação

08/09/2004, 16:32

Intimação

03/09/2004, 18:47

Procedência em Parte

30/08/2004, 18:47

Conclusão (para julgamento)

08/07/2004, 14:09

Ato ordinatório

09/06/2004, 17:34

Recebimento

01/06/2004, 18:22

Entrega em carga/vista

31/05/2004, 09:36

Citação

21/05/2004, 13:13

Mero expediente

21/05/2004, 13:13

Conclusão (para despacho)

13/05/2004, 18:36

Recebimento

13/05/2004, 18:35

Remessa (outros motivos)

12/05/2004, 19:00

Recebimento

10/05/2004, 13:12

Remessa (outros motivos)

07/05/2004, 19:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2004, 16:37

Ato ordinatório

06/05/2004, 16:36

deferimento

12/03/2004, 18:29

Recebimento

12/03/2004, 14:18

Remessa (outros motivos)

11/03/2004, 16:49

Remessa (outros motivos)

12/02/2004, 15:56

Indeferimento

12/02/2004, 15:56

Recebimento

10/02/2004, 17:39

Entrega em carga/vista

05/02/2004, 12:07

Publicação

04/02/2004, 16:22

Intimação

02/02/2004, 14:54

Intimação

30/01/2004, 16:47

Mero expediente

30/01/2004, 16:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 17:56

Recebimento

28/11/2003, 17:56

Remessa (outros motivos)

28/11/2003, 12:59

Protocolo de Petição

28/11/2003, 12:58

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/2003, 13:09