Procedimento do Juizado Especial Cível 6001064-91.2025.4.06.3805 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001064-91.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001064-91.2025.4.06.3805/MG AUTOR: PAULO ALEXANDRE ESCALCO ADVOGADO(A): HELOISA DE SOUZA BORGES DAMACENO (OAB MG098466) ADVOGADO(A): FLAVIO RODRIGUES DAMACENO (OAB MG199168) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo, nos termos do art. 1º, inciso II, “b” da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014, e da Portaria SJMG-SSP-VARAÚNICA 1/2023, desta Subseção, vista às partes e, havendo necessidade, ao MPF, acerca da designação da AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada por meio de sistema eletrônico (Microsoft Teams). A data, horário e local de realização da audiência, serão oportunamente disponibilizados, e deverão ser consultados no evento: Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - (coluna central). Para a realização da audiência, será observado o seguinte: a) As audiências serão realizadas na sede da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, onde estará presente o(a) Juiz(a) Federal; b) As partes, testemunhas, advogados públicos e privados e membros do Ministério Público Federal poderão optar pelo comparecimento presencial ou telepresencial, sendo dispensada a manifestação prévia sobre a forma que se dará o comparecimento. c) As partes deverão comparecer à audiência acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação; d) Caso a parte opte pelo comparecimento telepresencial, deverá acessar, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, o link informado abaixo (denominado AUDIÊNCIA). As testemunhas, caso compareçam telepresencialmente, deverão aguardar o momento de serem ouvidas em sala separada, acessada por meio do link com a descrição INCOMUNICABILIDADE; e) A plataforma utilizada para a realização do ato será a do TEAMS, ou outra plataforma equivalente, que poderá ser acessada diretamente da web ou por aplicativo (smartphones, computadores ou tablets); f) Os dispositivos utilizados pelos participantes deverão permitir a gravação audiviovisual da audiência pelo juízo; g) Os depoentes deverão portar documento pessoal, que serão apresentados ao magistrado no momento da inquirição, para identificação e registro na ata de audiência; h) A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95. Link para comparecimento telepresencial à AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjc1NjBiMjItNzg2MC00MzU4LTg1OTMtNTQ3MWMyOTdjNTY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22d55ec3ea-71c1-48ca-b587-54e6ec4cb670%22%7d Link para comparecimento telepresencial das TESTEMUNHAS (INCOMUNICABILIDADE): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmQ5OWY1YTktOGE3Zi00ZWY1LTg5MmUtNjU1N2Y5MWI4MGM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22d55ec3ea-71c1-48ca-b587-54e6ec4cb670%22%7d São Sebastião do Paraíso/MG.

09/07/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001064-91.2025.4.06.3805/MG AUTOR: PAULO ALEXANDRE ESCALCO ADVOGADO(A): HELOISA DE SOUZA BORGES DAMACENO (OAB MG098466) ADVOGADO(A): FLAVIO RODRIGUES DAMACENO (OAB MG199168) ATO ORDINATÓRIO De ordem do juízo, nos termos da Portaria SECVA vigente, encaminho os autos para intimação da parte autora para juntada de comprovante de endereço atualizado, no prazo de 10 dias. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Resolução Conjunta Presi/Coger/Cojef nº 01, de 28/04/2025 (PDF 0000385-24.2025.4.06.8000), vista à parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir ao procedimento, nos termos seguintes: a) caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, nos termos dos anexos da Resolução supracitada, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário; b) nos termos do art. 5º da Resolução supramencionada, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma resolução; c) o fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos; d) caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Resolução referida, ficará dispensada da produção de prova oral em audiência; e) nesse caso, após a juntada dos depoimentos, os autos seguirão para citação e intimação do INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes; f) com a manifestação do INSS, a parte contrária será intimada para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. h) em seguida, os autos seguirão para conclusão para julgamento. S.S.Paraíso/MG.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Paga

Publicação

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