Procedimento do Juizado Especial Cível 6000071-42.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000071-42.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/01/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/10/2025 A 21/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000071-42.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: CLARICE ALVES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000071-42.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: CLARICE ALVES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 21 de outubro de 2025.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLARICE ALVES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANDERSON APARECIDO SANTOS DE BRITO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de outubro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/10/2025 e fim às 23:59 de 21/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000071-42.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 359) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

03/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2025, 14:56

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:17

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:23

Publicação

07/07/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000071-42.2025.4.06.3807/MG AUTOR: CLARICE ALVES DE MATOS ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à e. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC/2015. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 18:02

Improcedência

02/07/2025, 18:02

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•05/11/2025, 00:00