Procedimento Comum Cível 1004449-82.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro ImobiliárioProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

LUARA LIBINA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES

Autor

PRE 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PRECON ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·CPF·Representa: Autor

JOAO CESAR MARTINS COSTA

OAB/MG 161025·CPF·Representa: Autor

WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR

OAB/MG 174537·CPF·Representa: Autor

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·CPF·Representa: Réu

JOAO CESAR MARTINS COSTA

OAB/MG 161025·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·CPF·Representa: Autor

JOAO CESAR MARTINS COSTA

OAB/MG 161025·CPF·Representa: Autor

WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR

OAB/MG 174537·CPF·Representa: Autor

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·CPF·Representa: Réu

JOAO CESAR MARTINS COSTA

OAB/MG 161025·CPF·Representa: Réu

WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR

OAB/MG 174537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:18

Trânsito em julgado

27/06/2025, 16:18

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 02:58

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004449-82.2023.4.06.3812/MG AUTOR: LUARA LIBINA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR (OAB MG174537) ADVOGADO(A): JOAO CESAR MARTINS COSTA (OAB MG161025) RÉU: PRE 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (OAB MG107091) RÉU: PRECON ENGENHARIA S.A. ADVOGADO(A): GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (OAB MG107091) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Condeno a autora no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, sendo um terço para cada réu, cuja exigibilidade ficará suspensa, uma vez que é beneficiária da assistência judiciária gratuita (evento 7). Pela mesma razão, isenta de custas. Tendo em vista que a renúncia dos advogados dos réus Precon e Pre 20 Empreendimentos se fez acompanhada de assinatura de ciência, proceda-se ao descadastramento dos causídicos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:01

Ausência de pressupostos processuais

16/05/2025, 19:01

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:08

Mero expediente

15/05/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 20:26

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:28

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:18

Trânsito em julgado

27/06/2025, 16:18

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 02:58

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004449-82.2023.4.06.3812/MG AUTOR: LUARA LIBINA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR (OAB MG174537) ADVOGADO(A): JOAO CESAR MARTINS COSTA (OAB MG161025) RÉU: PRE 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (OAB MG107091) RÉU: PRECON ENGENHARIA S.A. ADVOGADO(A): GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (OAB MG107091) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Condeno a autora no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, sendo um terço para cada réu, cuja exigibilidade ficará suspensa, uma vez que é beneficiária da assistência judiciária gratuita (evento 7). Pela mesma razão, isenta de custas. Tendo em vista que a renúncia dos advogados dos réus Precon e Pre 20 Empreendimentos se fez acompanhada de assinatura de ciência, proceda-se ao descadastramento dos causídicos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:01

Ausência de pressupostos processuais

16/05/2025, 19:01

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:08

Mero expediente

15/05/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 20:26

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:28

Ato ordinatório

14/06/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:19

Documento (Certidão)

27/05/2024, 15:55

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:26

Documento (Certidão)

02/02/2024, 18:56

Ato ordinatório

02/02/2024, 18:56

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:39

Expedida/Certificada

31/10/2023, 16:18

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:31

Expedida/Certificada

08/09/2023, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 18:21

Gratuidade da Justiça

06/09/2023, 18:21

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 16:14

Remessa (outros motivos; em diligência)

14/08/2023, 18:40

Documento (Informações)

14/08/2023, 18:40

Recebimento

10/08/2023, 18:44

Distribuição (sorteio)

10/08/2023, 18:44