Reclamação Pré-processual 6010173-47.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CINTRA

CPF

Autor

NELMA HENRIQUES LIMA CINTRA

CPF

Autor

RENNARA LIMA CINTRA

CPF

Autor

RODOLFO LIMA CINTRA

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA

OAB/MG 092453·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA

OAB/MG 092453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:15

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:08

Publicação

27/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6010173-47.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CINTRA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA (OAB MG092453) RECLAMANTE: RENNARA LIMA CINTRA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA (OAB MG092453) RECLAMANTE: RODOLFO LIMA CINTRA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA (OAB MG092453) RECLAMANTE: NELMA HENRIQUES LIMA CINTRA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA (OAB MG092453) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:13

Homologação de Transação

16/05/2025, 19:13

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:45

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:13

Confirmada

29/04/2025, 06:44

Mero expediente

28/04/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:10

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 13:45

Documentos

•26/05/2025, 00:00