Reclamação Pré-processual 6010818-72.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Reclamacao Pre ProcessualDano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO BATISTA AVELINO DE SOUZA CRUZ

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

ORENÍCIO BALBINO MARQUES FILHO

OAB/ES 039552·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

ORENÍCIO BALBINO MARQUES FILHO

OAB/ES 039552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:06

Publicação

27/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6010818-72.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOAO BATISTA AVELINO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): ORENÍCIO BALBINO MARQUES FILHO (OAB ES039552) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:14

Homologação de Transação

16/05/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:45

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:08

Confirmada

30/04/2025, 02:43

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:02

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 14:23

Documentos

•26/05/2025, 00:00