Reclamação Pré-processual 6018143-98.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

MAURICIO FRAGA DE CARVALHO

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

ASSIRLEY BARBOSA GUIMARAES

OAB/MG 101890·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

ASSIRLEY BARBOSA GUIMARAES

OAB/MG 101890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:15

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:07

Publicação

27/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6018143-98.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MAURICIO FRAGA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ASSIRLEY BARBOSA GUIMARAES (OAB MG101890) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:44

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:58

Confirmada

06/05/2025, 01:37

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 11:49

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 09:42

Documentos

•26/05/2025, 00:00