Reclamação Pré-processual 6056965-59.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ERONDINA VANDERLEIA FERNANDES TEIXEIRA

CPF

Autor

JOAO VITOR DA SILVA RIBEIRO

Autor

JOELMA FERNANDES

Autor

JOSE VANDERLEI TEIXEIRA

Autor

MAXSUELLEN FERNANDES DA SILVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE

OAB/MG 046421·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE

OAB/MG 046421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ERONDINA VANDERLEIA FERNANDES TEIXEIRA

CPF

Autor

JOAO VITOR DA SILVA RIBEIRO

Autor

JOELMA FERNANDES

Autor

JOSE VANDERLEI TEIXEIRA

Autor

MAXSUELLEN FERNANDES DA SILVEIRA

CPF

Autor

MOUSANIELLE FERNANDES DA SILVEIRA

CPF

Autor

MOUZANIEL FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:15

Publicação

27/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6056965-59.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MAXSUELLEN FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (OAB MG046421) RECLAMANTE: JOELMA FERNANDES ADVOGADO(A): ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (OAB MG046421) RECLAMANTE: MOUSANIELLE FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (OAB MG046421) RECLAMANTE: JOSE VANDERLEI TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (OAB MG046421) RECLAMANTE: MOUZANIEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (OAB MG046421) RECLAMANTE: ERONDINA VANDERLEIA FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (OAB MG046421) RECLAMANTE: JOAO VITOR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (OAB MG046421) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:14

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:14

Homologação de Transação

16/05/2025, 19:14

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 08:08

Documentos

•26/05/2025, 00:00