Execução Fiscal 0001070-62.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Passos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CAETANO INGRACI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 16:53

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Todas as movimentações(148)

Definitivo

19/04/2023, 16:53

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Documentos

Sentença Tipo B

•14/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:14

Publicação

17/03/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001070-62.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: CAETANO INGRACI SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID1320250386). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001070-62.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: CAETANO INGRACI SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID1320250386). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

14/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2023, 09:56

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 09:45

Mero expediente

27/04/2022, 09:45

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 14:45

Decurso de Prazo

26/04/2021, 05:15

Decurso de Prazo

26/04/2021, 05:10

Decurso de Prazo

25/04/2021, 05:21

Decurso de Prazo

25/04/2021, 05:20

Decurso de Prazo

24/04/2021, 12:47

Decurso de Prazo

24/04/2021, 12:42

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:05

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:01

Decurso de Prazo

23/04/2021, 11:12

Decurso de Prazo

23/04/2021, 11:11

Decurso de Prazo

23/04/2021, 05:12

Decurso de Prazo

23/04/2021, 05:10

Decurso de Prazo

22/04/2021, 20:48

Decurso de Prazo

22/04/2021, 20:42

Decurso de Prazo

22/04/2021, 13:03

Decurso de Prazo

22/04/2021, 13:01

Decurso de Prazo

22/04/2021, 04:18

Decurso de Prazo

22/04/2021, 04:16

Decurso de Prazo

21/04/2021, 18:31

Decurso de Prazo

21/04/2021, 18:30

Decurso de Prazo

21/04/2021, 04:34

Decurso de Prazo

21/04/2021, 04:30

Decurso de Prazo

20/04/2021, 14:47

Decurso de Prazo

20/04/2021, 14:41

Publicação

06/03/2021, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001070-62.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: CAETANO INGRACI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO INGRACI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001070-62.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: CAETANO INGRACI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO INGRACI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001070-62.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: CAETANO INGRACI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001070-62.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: CAETANO INGRACI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 08:43

Documento (Certidão)

23/02/2021, 18:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/01/2021, 01:57

Ato ordinatório

25/01/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 18:05

Recebimento

20/01/2021, 18:05

Recebimento

31/05/2019, 09:51

deferimento

31/05/2019, 09:51

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 10:42

Recebimento

24/07/2018, 10:42

Recebimento

20/07/2018, 09:54

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 16:43

Intimação

11/05/2018, 18:52

Recebimento

11/05/2018, 18:52

Ato ordinatório

26/03/2018, 20:23

Recebimento

26/03/2018, 20:23

Citação

13/11/2017, 15:51

Recebimento

13/11/2017, 15:51

Citação

10/11/2017, 14:29

Citação

10/11/2017, 14:28

Recebimento

10/11/2017, 14:28

Citação

13/10/2017, 09:24

Recebimento

13/10/2017, 09:24

Mero expediente

13/10/2017, 09:24

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 09:59

Recebimento

06/07/2017, 09:59

Recebimento

03/07/2017, 15:21

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 15:13

Intimação

08/05/2017, 14:52

Recebimento

08/05/2017, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2017, 11:10

Recebimento

03/05/2017, 11:09

Mandado

14/02/2017, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2017, 16:52

Recebimento

14/02/2017, 16:52

Citação

20/01/2017, 12:44

Recebimento

20/01/2017, 12:44

Mero expediente

20/01/2017, 12:44

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 17:02

Documento (Outros documentos)

16/08/2016, 13:56

Recebimento

16/08/2016, 13:56

Recebimento

03/08/2016, 09:50

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 16:34

Intimação

05/07/2016, 18:47

Recebimento

05/07/2016, 18:47

Citação

05/07/2016, 15:21

Recebimento

05/07/2016, 15:21

Citação

18/05/2016, 16:25

Citação

18/05/2016, 16:25

Citação

18/05/2016, 16:25

Recebimento

18/05/2016, 16:24

Mero expediente

18/05/2016, 16:24

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 13:21

Recebimento

18/04/2016, 13:21

Remessa (outros motivos)

15/04/2016, 16:22

Protocolo de Petição

15/04/2016, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2016, 13:39

Sentença Tipo B

•14/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00