Reclamação Pré-processual 6057583-04.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRecursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSMAR CIRIACO DA ROCHA

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE

OAB/MG 158590·Representa: Autor

JHONE RIBEIRO DE JESUS

OAB/ES 036417·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE

OAB/MG 158590·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE

OAB/MG 158590·Representa: Autor

JHONE RIBEIRO DE JESUS

OAB/ES 036417·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE

OAB/MG 158590·Representa: Réu

JHONE RIBEIRO DE JESUS

OAB/ES 036417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:15

Publicação

27/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057583-04.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSMAR CIRIACO DA ROCHA ADVOGADO(A): JHONE RIBEIRO DE JESUS (OAB ES036417) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE (OAB MG158590) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

16/05/2025, 19:19

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 13:10

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 13:10

Documentos

•26/05/2025, 00:00