Execução Fiscal 0001567-81.2018.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0001567-81.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:35

Por decisão judicial

04/06/2025, 18:18

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:12

Publicação

27/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001567-81.2018.4.01.3812/MG EXECUTADO: COMAM INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) ADVOGADO(A): DOUGLAS RAJAO RUFINO (OAB MG168156) DESPACHO/DECISÃO A União pediu o desbloqueio dos valores constritos mediante o sistema SISBAJUD e a suspensão da execução com lastro no art.40 da LEF e na Portaria PGFN n° 396/2016, alterada pela Portaria n° 520/2019. Quanto ao pedido de desbloqueio, nada a prover, uma vez que o valor constrito já foi desbloqueado (76.2). Em relação à suspensão do feito, defiro o pedido. Suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que a União tenha solicitado vista do processo e sem que haja indicação pela parte exequente de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação da parte exequente (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80, Súmula 314/STJ). Após 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se a parte exequente sobre eventual prescrição intercorrente (art. 40, §4°, da Lei nº 6.830/80), fazendo-se, em seguida, conclusos os autos. Intimações necessárias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:26

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:20

Mero expediente

16/05/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:28

Documento (Certidão)

25/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:14

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:50

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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