Reclamação Pré-processual 6049861-16.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELVIS DE SOUZA FARIA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA

OAB/MG 102503·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA

OAB/MG 102503·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA

OAB/MG 102503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 02:27

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Publicação

27/05/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6049861-16.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ELVIS DE SOUZA FARIA ADVOGADO(A): JESSICA SILVA ZOPELARI (OAB ES029014) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA (OAB MG102503) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

16/05/2025, 19:26

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 00:12

Documentos

•26/05/2025, 00:00